Realização em Macau do 12.o Seminário Jurídico entre o Interior da China, Hong Kong e Macau
Teve lugar hoje, em Macau, o 12.o Seminário Jurídico entre o Interior da China, Hong Kong e Macau que é coorganizado pela Associação de Direito da China, pelo Departamento de Justiça do Governo da RAEHK e pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da RAEM, onde se procedeu à discussão, de forma aprofundada, sobre as questões jurídicas eventualmente encontradas no processo da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e de construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
A cerimónia de abertura contou com a presença dos seguintes convidados: o Secretário para a Administração e Justiça do Governo da RAEM, Cheong Weng Chon, o Subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Huang Liuquan, o Vice-Presidente da Associação de Direito da China, Wang Qijiang, o Secretário para a Justiça do Governo da RAEHK, Lam Ting Kwok, os representantes dos respectivos serviços públicos do Governo da RAEM, bem como os peritos e académicos do Interior da China, da RAEHK e da RAEM, os representantes das associações, dos escritórios de advocacia e da Faculdade de Direito, entre outros, no total de cerca de 300 participantes.
Cheong Weng Chon referiu, no seu discurso, que o presente seminário se reveste de grande significado para reforço da garantia do Estado de Direito na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. É necessário que os sectores jurídicos se concentrem na procura de mais teorias e práticas no âmbito da prevenção e resolução de conflitos ligados à iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Por um lado, é necessário que todas as partes procedam, em conjunto, ao intercâmbio jurídico a propósito da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, a fim de prevenir e reduzir riscos jurídicos; e por outro lado, há necessidade de orientar os sujeitos participantes na resolução dos conflitos nos termos da lei, aperfeiçoar o mecanismo diversificado de resolução de litígios, com vista a disponibilizar garantias institucionais para resolução de conflitos de forma justa, eficiente e conveniente. É óbvia a vantagem da promoção da construção da Grande Baía, mas existem ainda vários desafios. Sob a coordenação do Governo Popular Central, as três partes, Guangdong, Hong Kong e Macau devem promover a articulação dos mecanismos e das regras, e desvendar constantemente os factores restritivos existentes. No futuro, a RAEM irá aproveitar as suas vantagens únicas, no sentido de contribuir mais para a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e a construção da Grande Baía.
O seminário em apreço consiste em três temas – “Desenvolver plenamente as características institucionais do sistema de common law de Hong Kong e do sistema continental de Macau, proporcionando uma melhor garantia do Estado de Direito para a construção de «Uma Faixa, Uma Rota»”, “Reforçar a construção do Estado de Direito nas principais plataformas de cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau e promover uma melhor integração de Hong Kong e Macau na conjuntura geral do desenvolvimento do País”, e “Aproveitar plenamente as vantagens dos serviços jurídicos de Hong Kong e Macau, a fim de contribuir para as empresas chinesas no «desenvolvimento no exterior»”, os quais foram presididos, respectivamente, pelo Director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Tong Io Cheng, pelo Subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Iau Teng Pio, e pelo Membro da Comissão da Lei Básica da RAEM do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Lei Wun Kong. Há mais de uma dezena de peritos e académicos oriundos do Interior da China, Hong Kong e Macau que intervieram no seminário.
