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Registo de estabelecimentos de venda a retalho de géneros alimentícios frescos e vivos

Cancelamento do registo


Como tratar

Prazo de tratamento: N/A

Formalidades do tratamento e documentos necessários:

  1. Boletim de requerimento (032/DIA/DSA) ;
  2. Uma fotocópia legível do documento de identificação do requerente (frente e verso na mesma página, em papel de tamanho A4).

Locais e horário de tratamento dos serviços

Local de entrega:

  • Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.º andar, em Macau
  • Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, em Macau
  • Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, em Macau
  • Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, na Taipa
  • Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van : Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, em Coloane

Horário de expediente:

2.ª a 6.ª-feira: das 09h00 às 18h00 (abertos à hora de almoço e encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2.ª a 6.ª-feira: das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado ao sábado, domingo e feriados)


Taxa

N/A


Tempo necessário à apreciação e autorização

10 dias úteis, a contar da data da entrega de todos os documentos


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

  1. Em cada boletim de requerimento, apenas se pode requerer um item;
  2. O requerimento pode ser efectuado através da página de informação sobre segurança alimentar (https://www.foodsafety.gov.mo) ou na “Plataforma para Empresas e Associações”. (O indivíduo que faça o requerimento online deve possuir a Conta Única. Para mais informações detalhadas, consulte https://www.gov.mo/zh-hant/services/ps-1047/ ou https://www.gov.mo/zh-hant/services/ps-2112/)

Respectivas regulamentações ou exigências

Caso o cancelamento não seja requerido pelo titular da certidão de registo ou um seu representante, o requerente deve apresentar documento comprovativo do seu direito a cancelar o registo.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado dos serviços

Consulta do andamento do requerimento: https://www.foodsafety.gov.mo ou “Plataforma para Empresas e Associações”

Forma de recepção do resultado de serviços: N/A


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2024-07-10 16:51

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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