Apresentação dos destaques da consulta pública pela DSAMA aos sectores relevantes
O Governo da RAEM está a realizar uma consulta pública sobre o “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas” e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas”, com a duração de 50 dias, que decorre até 16 de Fevereiro do corrente ano. A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) realizou hoje (dia 4) uma reunião com os representantes das respectivas associações e instituições para apresentar os destaques da consulta pública, a fim de aprofundar o conhecimento dos sectores relevantes e ouvir as suas opiniões valiosas.
A DSAMA mencionou que, no enquadramento da “Lei de bases de gestão das áreas marítimas”, o Governo da RAEM apresentou as ideias preliminares sobre o “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas” e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas”, nesta fase, estão a ser recolhidas opiniões da população sobre o desenvolvimento da gestão das áreas marítimas de Macau. Os participantes manifestaram o seu reconhecimento em relação a esta consulta pública, apresentaram opiniões e sugestões sobre os requisitos para o controlo das diferentes áreas marítimas funcionais, eventual impacto das actividades marítimas existentes, futuro plano de uso das áreas marítimas, formas de uso das áreas marítimas e os direitos e responsabilidades dos utilizadores das áreas marítimas, As duas partes trocaram opiniões sobre protecção do meio marinho, dragagem e deposição de material dragado, desenvolvimento dos espaços culturais e turísticos marítimos, história e cultura marítima, entre outros.
Estiveram presentes as seguintes associações: Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau, Associação para o Desenvolvimento de Pesca no Oceano e de Proprietários de Barcos de Macau, Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau, Associação de Agências de Navegação e de Logistica de Macau, Associação dos Proprietários de Transportes Marítimos e Agências de Navegação de Macau, Associação de Vela de Macau, Associação de Amizade da Zona do Porto Interior em Macau, Associação de Ecologia de Macau, Associação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau, Associação dos Voluntários da Protecção do Ambiente de Macau, Macau Society of Ocean and Hydraulic, Associação de História e Cultura Portuária de Macau, Marina Clube Internacional – Recreio e Investimentos (Macau) S.A., Clube Náutico de Macau, Companhia de Wui Hong Iate Serviço, Limitada, Macau Fisherman’s Wharf, Sociedade de Cimentos de Macau, S.A.R.L., Sociedade de Gestão do Terminal de Combustíveis de Macau, Lda
As três sessões de consulta pública sobre o “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas” e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas” terão lugar no Auditório do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, Macau (haverá um balcão de atendimento ao lado do posto de informações turísticas no rés do chão do terminal). A primeira sessão destinada às associações e sectores relevantes ocorre na sexta-feira (dia 5 de Janeiro), pelas 15h00; as outras duas sessões terão lugar no próximo domingo (7 de Janeiro), pelas 15h00, e na próxima quarta-feira (10 de Janeiro), pelas 19h00. Para mais informações sobre a inscrição e a consulta, podem consultar a página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (www.marine.gov.mo), a conta oficial WeChat da DSAMA, ou telefonar para o número de telefone 2855 9922. A DSAMA espera que esta consulta pública permita uma ampla recolha de opiniões da população. Todos os cidadãos e sectores da sociedade são bem-vindos para apresentar suas opiniões para o aproveitamento e desenvolvimento das áreas marítimas de Macau.
