Cancelamento do registo de ascensor

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Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos

Responsável

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSSCU.

Formalidades e documentos necessários:

Apresentação presencial do pedido:

1. Formulário do pedido de cancelamento do registo do ascensor – E05(U100P);
2. Lista de cancelamento do registo dos ascensores;
3. Procuração para a declaração de ascensores (apenas aplicável aos casos em que o pedido de registo foi formulado pela entidade de manutenção procuradora/entidade de manutenção enquanto procuradora.);
4. Respectivos ficheiros electrónicos.

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Local de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se à DSSCU 

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

Estrada de D. Maria II, n.° 33, R/C, Macau, Balcão de Atendimento Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

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Taxas

Gratuito

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Prazo

Pedido presencial: cerca de 10 dias

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Observações / Chamadas de atenção no requerimento

• O formulário encontra-se disponível para download no website da DSSCU.
• Ao preencher o formulário, leia com atenção as instruções do preenchimento.
• Em caso de desmontagem de ascensores, deve ser apresentado à DSSCU o projecto de obra de modificação.

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Regulamentações ou exigências

• Lei n.º 14/2022 – Regime jurídico de segurança dos ascensores;
• Regulamento Administrativo n.º 11/2023 – Regulamentação do regime jurídico de segurança dos ascensores;
• Regulamento Administrativo n.° 39/2023 – Normas técnicas e critérios de garantia de qualidade dos ascensores.

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Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão

Consulta sobre o andamento de pedidos:

Não há.

Forma de comunicação da decisão:

• Carta registada com aviso de recepção;
• Notificação para levantamento do documento através de SMS

Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento:

• Recibo
• Carimbo da companhia ou documento de identificação pessoal

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Download do formulário

U100P, U101P

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