plano de apoio financeiro para a reparação de edifícios históricos (1)
Para melhor promover a salvaguarda e a revitalização dos edifícios históricos, o Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) continuar a lançar, no corrente ano, o “Plano de apoio financeiro para a reparação de edifícios históricos”, de modo a aumentar a motivação dos proprietários de realizarem a reparação regular por iniciativa própria e reforçar a salvaguarda dos edifícios patrimoniais privados e de interesse cultural.
No total, serão aceites duas rondas de candidaturas para 2024, sendo o período de candidatura para a 1.ª ronda de 28 de Março a 27 de Maio de 2024. O âmbito de apoio financeiro abrange os bens imóveis classificados, em vias de classificação e de interesse cultural, cujas obras de reparação ainda não tenham sido iniciadas antes do período de candidatura, devendo a candidatura ser apresentada pelo proprietário ou procurador do bem imóvel. Caso não seja possível determinar o estatuto dos direitos de propriedade ou o proprietário do bem imóvel seja considerado incontactável, a candidatura pode ser apresentada pelo possuidor ou detentor.
O Plano visa apoiar os proprietários a realizarem inspecções ou testes estruturais regulares, a reparação externa dos edifícios patrimoniais privados e de interesse cultural, bem como, o restauro e a reparação necessários de acordo com os resultados dos testes. O FDC procederá à verificação de qualificações e documental a projectos candidatos e depois enviará os mesmos ao Instituto Cultural para análise técnica, seguindo-se o parecer emitido pelo Conselho do Património Cultural tendo em conta os diversos factores, tais como, o interesse cultural do edifício, a urgência e necessidade da obra de reparação pretendida, o impacto positivo na sensibilização e na salvaguarda do património cultural. Se a candidatura for aprovada preliminarmente, o FDC notificará o candidato para apresentar um plano de reparação elaborado por empresa dos serviços de consultoria, o qual será então avaliado pela Comissão de Avaliação de Actividades e Projectos de acordo com os critérios de avaliação, nomeadamente, necessidade da obra de reparação, resultado de aperfeiçoamento previsto do estado do edifício e razoabilidade do orçamento.
O tipo de apoio financeiro é subsídio, sendo o montante financiado de 50% das despesas previstas, até 2 milhões de patacas, com o prazo de apoio financeiro de 12 meses. O orçamento total deste Plano é de 10 milhões de patacas.
Com vista a apresentar em detalhe os assuntos sobre as candidaturas e responder às dúvidas dos candidatos, será realizada uma sessão de esclarecimento no dia 10 de Abril, às 15h00, no Auditório situado no 7.º andar do Edifício Centro Comercial Cheng Feng (Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção 322-362), podendo os interessados inscrever-se na página electrónica do FDC (www.fdc.gov.mo): “Sistema de marcação” no âmbito da “Área dos serviços electrónicos e de descarregamento”. Para quaisquer consultas, é favor de contactar-nos através do telefone, n.º 8985 0834 ou por email,dgaf@fdc.gov.mo.
