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Licença de estabelecimento de actividade comercial de animais

Suspensão e cancelamento


Como tratar

Documentos a entregar:
1.Boletim exclusivo;
2.Caso o titular da licença seja pessoa colectiva:
   2.1Caso seja uma sociedade
      2.1.1Cópia da certidão do registo comercial emitida pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau;
   2.2Caso seja uma associação ou fundação
      2.2.1Cópia do Certificado de registo na Direcção dos Serviços de Identificação emitido pela DSI;
3.Outros documentos comprovativos considerados necessários pelo IAM.

Documentos a apresentar:
O requerente/representante legal deve exibir o original ou a pública-forma do documento de identificação com assinatura.

Locais e horários de tratamento dos serviços

Locais de tratamento dos serviços:
1.Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.º andar, em Macau
2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, em Macau
3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, no. 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3/F, em Macau
4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, na Taipa
5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6. ˚ andar, Coloane

Horário de expediente:
1.Centro de Serviços e respectivos Centros de Prestação de Serviços ao Público
2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)
2.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Taxa

Isenta

Tempo necessário para apreciação

Dez dias úteis a contar da data em que os documentos de pedido reúnem as respectivas condições

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

O requerimento pode ser entregue pelo requerente ou seu procurador.

Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Forma de levantamento do resultado dos serviços:
N/A


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2024-07-26 15:36

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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