Alteração do plano de gestão do estabelecimento

---

Como tratar

Documentos a entregar:
1. Boletim exclusivo;
2. Plano de gestão do estabelecimento a alterar;
3. Outros documentos comprovativos considerados necessários pelo IAM.

Documentos a apresentar:
O requerente/representante legal deve exibir o original ou a pública-forma do documento de identificação com assinatura.

---

Locais e horários de tratamento dos serviços

Locais de tratamento dos serviços:
1.Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.º andar, em Macau
2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, em Macau
3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.º 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, em Macau
4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, na Taipa
5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6. ˚ andar, Coloane

Horário de expediente:
1.Centros de Serviços e respectivos Centros de Prestação de Serviços ao Público
2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)
2.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

---

Taxa

Isenta

---

Tempo necessário à apreciação e autorização

Dez dias úteis a contar da data em que os documentos de pedido reúnem as respectivas condições

---

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

O requerimento pode ser entregue pelo requerente ou seu procurador.

---

Respectivas regulamentações ou exigências

1. Instruções de exercício de actividades emitidas pelo IAM;
2. Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2024- Define as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividades médico-veterinárias e estabelecimentos de actividade comercial de animais;
3. Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2024- Aprova as listas de medicamentos sujeitos a receita médico-veterinária e de medicamentos reservados para uso exclusivo de estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

---

 

---