Suspensão e cancelamento

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Como tratar

Documentos a entregar:
1. Boletim exclusivo;
2. Caso o titular da licença seja pessoa colectiva:
    2.1 Caso seja uma sociedade
          2.1.1 Cópia da certidão do registo comercial emitida pela Conservatória dos Registo Comercial e de Bens Móveis de Macau;
    2.2 Caso seja uma associação ou fundação
           2.2.1 Cópia do Certificado de registo na Direcção dos Serviços de Identificação emitido pela DSI;
3. Outros documentos comprovativos considerados necessários pelo IAM.

Documentos a apresentar:
O requerente/ representante legal deve exibir o original ou a pública-forma do documento de identificação com assinatura.

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Locais e horários de tratamento dos serviços

Locais de tratamento dos serviços:
1.Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.º andar, em Macau
2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, em Macau
3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, em Macau
4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, na Taipa
5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, em Coloane

Horário de expediente:
1.Centros de Serviços e respectivos Centros de Prestação de Serviços ao Público
2.ª a 6.ª feira: das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço e encerrados aos sábados, domingos e feriados)
2.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
2.ª a 6.ª feira: das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

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Taxa

Isenta

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Dez dias úteis a contar da data em que os documentos de pedido reúnem as respectivas condições.

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

O requerimento pode ser entregue pelo requerente ou seu procurador.

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Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Consulta sobre o andamento dos pedidos: ligação para consulta do andamento do pedido da licença para estabelecimentos de atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais

Forma de levantamento do resultado dos serviços:
N/A

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