Curso de formação de técnico superior de segurança na construção civil
Para efeitos da implementação da Lei n.º 2/2023 (Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil) e considerada a importância das medidas de gestão da segurança e saúde ocupacional na execução segura dos trabalhos de construção civil, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Universidade de Macau co-organizam o “Curso de formação de técnico superior de segurança na construção civil”, abrindo quatro turmas este ano, três em chinês e uma em inglês, esta última leccionada naquele idioma, com casos de estudo nas línguas chinesa e inglesa, na qual os formandos podem optar por responder ao exame em chinês, português ou inglês. Com aproximadamente 145 vagas de formação, as inscrições para o curso já estão abertas e as turmas terão início entre Junho e Setembro.
Atribuído o certificado e subsídio de formação a quem completar o curso e for aprovado na avaliação
Desde 2005 que a DSAL tem organizado o “Curso de formação de técnico superior de segurança na construção civil” (denominado “Curso de certificado de encarregado de segurança na construção civil” antes de Novembro de 2023), tendo já formado 1995 alunos. O curso está dividido em quatro partes: parte um, segurança ocupacional; parte dois, saúde ocupacional; parte três, gestão de segurança; parte quatro, legislação em matéria de segurança e saúde ocupacional e prática; totalizando 150 horas. Aos formandos que completarem o curso e forem aprovados na avaliação será emitido o certificado do curso pela DSAL e Universidade de Macau, bem como atribuído o subsídio de formação de 2500 patacas pela DSAL.
Pode-se apresentar requerimento para ser técnico superior de segurança na construção civil
O presente curso conta como curso de formação de técnico superior de segurança na construção civil referido nos “requisitos para a emissão de licença de técnico superior de segurança” constantes da Lei n.º 2/2023 (Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil). Os formandos que completarem o curso e obtiverem aprovação na avaliação, bem como possuírem, no mínimo, dois anos de experiência em gestão de segurança na construção civil, um dos quais adquirido após conclusão do curso, podem apresentar requerimento para ser técnico superior de segurança previsto na Lei n.º 2/2023.
Indivíduos elegíveis podem inscrever-se via online
A inscrição no curso está aberta aos residentes de Macau com ensino secundário complementar completo e dois ou mais anos de experiência em execução de obras ou gestão de segurança na construção civil. O conteúdo programático e o regulamento de admissão estão disponíveis na página electrónica “Área de Segurança e Saúde Ocupacional” da DSAL (https://www.dsal.gov.mo/dsso/zh_tw/standard/train.html). Os indivíduos que estejam interessados no acesso ao sector da gestão de segurança na construção civil e satisfaçam os requisitos de inscrição podem já inscrever-se. As inscrições terminam a 17 de Maio para a turma em inglês e a 31 de Maio para as turmas em chinês, devendo os interessados, para o efeito, aceder ao sítio do Centro de Educação Contínua da Universidade de Macau (https://cce.um.edu.mo/), carregar em “Online Application” e efectuar o upload dos dados pessoais e documentos necessários de acordo com as instruções. O Centro de Educação Contínua da Universidade de Macau enviará um e-mail de confirmação informando se a inscrição foi ou não bem sucedida. Para mais informações sobre o conteúdo leccionado, ligue para o Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL: 28717781. Para consulta da inscrição no curso e questões administrativas, contacte o Centro de Educação Contínua da Universidade de Macau através do número 88224545.