Sessão de Esclarecimento sobre a Cronologia das Operações Eleitorais das Eleições dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo 2024, organizada pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.
As eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo estão marcadas para o dia 11 de Agosto. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) realizou, esta noite, (14 de Maio), no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau, a “Sessão de Esclarecimento sobre a Cronologia das Operações Eleitorais das Eleições dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo 2024”, onde explicou a cerca de 320 participantes sobre a apresentação da candidatura, os procedimentos de votação e outras observações.
A presidente da CAECE, Song Man Lei indicou, no uso da palavra na ocasião, que a CAECE espera que todos os sectores da comunidade continuem a dar o seu apoio na promoção ordenada dos diversos trabalhos eleitorais e que as pessoas colectivas eleitoras participem activamente e com entusiasmo, nas actividades eleitorais, especialmente no exercício do seu direito de voto, no dia 11 de Agosto, contribuindo com os seus esforços para a realização das eleições dos membros da Comissão Eleitoral e da eleição do Chefe do Executivo.
Song Man Lei disse que a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo alterada, que entrou em vigor em 1 de Janeiro deste ano, visa implementar, plena e firmemente, o princípio “Macau governada por patriotas”, aperfeiçoar o mecanismo relativo à verificação da capacidade dos candidatos propostos para a eleição do cargo de Chefe do Executivo e dos participantes nas eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, bem como optimizar a gestão e o processo da eleição do Chefe do Executivo. Adiantou que a CAECE espera que todos possam conhecer, de forma aprofundada, sobre a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e os processos eleitorais nela previstos, para melhor exercerem os seus direitos e cumprirem os seus deveres nos termos da lei, promovendo conjuntamente a realização bem sucedida das eleições dos membros da Comissão Eleitoral e da subsequente eleição do Chefe do Executivo, num ambiente justo, imparcial e íntegro.
Salientou que, nos termos da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, os membros da Comissão Eleitoral devem defender a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e ser fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. Para os devidos efeitos, na apresentação de candidaturas, os participantes têm que assinar a Declaração de Defesa e de Fidelidade do Participante, caso contrário a sua candidatura não será aceite. Adiantou que a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo prevê ainda um mecanismo que assegura o bom funcionamento do processo de verificação da capacidade dos participantes, estipulando, nomeadamente e de forma expressa, que compete à Comissão de Defesa da Segurança do Estado, determinar se os participantes defendem e se são fiéis, bem como, emitir parecer vinculativo para a CAECE sobre a verificação de desconformidades. Da decisão tomada pela CAECE com base no parecer referido não cabe reclamação nem recurso contencioso.
Na sessão de esclarecimento, o representante do secretariado da CAECE apresentou a cronologia das operações eleitorais, o prazo do início e do fim dos procedimentos importantes, incluindo a designação e registo, pelas pessoas colectivas, do representante que vai assinar o boletim de propositura e a apresentação pela pessoa colectiva da relação dos votantes à CAECE. O representante da Direcção dos Serviços de Identificação apresentou as formalidades sobre o pedido da Certidão emitida pela DSI de acordo com a lista nominativa dos membros dos órgãos de direcção ou de administração constante dos estatutos da respectiva pessoa colectiva.
