Conclusão do Fundo Monetário Internacional sobre a “Consulta ao abrigo do Artigo IV” à RAEM em 2024
O Fundo Monetário Internacional (FMI) formulou algumas conclusões sobre a “Consulta ao abrigo do Artigo IV” à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) em 2024 e publicou hoje (dia 30) o Relatório preparado pela sua equipa técnica. Esta reconhece os esforços do Governo da RAEM para promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, prevendo que o crescimento económico da RAEM para o ano em curso seja de 13,9%.
O FMI reconhece a política de diversificação adequada da economia da RAEM
A equipa técnica do FMI realizou, no período compreendido entre 21 de Fevereiro e 6 de Março de 2024, uma visita a Macau, no âmbito da “Consulta ao abrigo do Artigo IV” à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), tendo divulgado, em 7 de Março, uma nota à imprensa relativa às conclusões desta consulta. Hoje (dia 30 de Maio de 2024 nos Estados Unidos da América) o FMI divulgou o relatório preparado pela sua equipa técnica, com uma avaliação e análise mais global sobre a situação macroeconómica e financeira da RAEM
O FMI aponta que a economia pós-epidémica de Macau demonstra uma forte recuperação, bem como reconhece que a implementação efectiva das políticas de diversificação adequada da economia contribuirão para reforçar a tenacidade da economia da RAEM. Ora, o FMI prevê que a economia de Macau cresça 13,9% este ano, perspectivando que no ano de 2025, a produção económica total regressará ao nível anterior à pandemia, nas condições em que a economia será impulsionada por uma recuperação sustentada do sector do turismo e por uma retoma do investimento privado. Por outro lado, mediante os esforços desenvolvidos pelo Governo da RAEM em impulsionar a diversificação adequada da economia, desenvolver elementos turísticos não relacionados com o jogo, explorar outras fontes de visitantes internacionais bem como acelerar a integração da RAEM na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o FMI espera que a economia da RAEM evolua para uma taxa de crescimento potencial a longo prazo de 3%.
O FMI recomenda a utilização da digitalização e da inovação para reforçar a produtividade da RAEM
O FMI destaca ainda o avanço notório da aplicação das tecnologias digitais na economia de Macau, tendo recomendado ao Governo da RAEM o reforço dos investimentos públicos nas áreas da educação, formação, cuidados de saúde, estudos e investigação básicos e contingência às alterações climáticas, bem como na prestação de apoio às PME em matéria de transformação digital, a fim de melhorar a produtividade local e a resiliência aos choques económicos. Paralelamente, o FMI recomenda que o Governo aproveite, de forma plena, as oportunidades de se integrar na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de modo a promover o objectivo político da RAEM no que respeita à diversificação adequada da economia.
No que concerne ao estímulo do desenvolvimento do sector financeiro moderno, o FMI reconhece que a reformulação do Regime Jurídico do Sistema Financeiro permite reforçar a flexibilidade do quadro legal da fiscalização financeira de Macau e estabelecer uma base jurídica para a inovação financeira e para o desenvolvimento moderno. Ora, numa análise temática preparada pelo FMI resulta que a solidez do sistema bancário de Macau e a existência de capital e liquidez adequados permitem que o sistema bancário de Macau disponha de uma forte capacidade para resistir a choques externos. Além disso, o FMI reconhece ainda que as acções do Governo da RAEM em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo são encorajadoras, tendo aconselhado o reforço contínuo das políticas e iniciativas nesta matéria.
O FMI reafirmou o interesse do sistema de articulação da taxa de câmbio entre a Pataca e o Dólar de Hong Kong, uma vez que este sistema permite suportar, de forma fiável, a estabilidade económica e financeira da RAEM. Em simultâneo, a disciplina financeira rigorosa, o sistema bancário sólido, as reservas cambiais adequadas e o mercado de trabalho caracterizado por um alto nível de flexibilidade são factores determinantes para assegurarem o funcionamento efectivo do sistema de articulação da taxa de câmbio.
Na página oficial do FMI, foram publicados o “Relatório de conclusão dos trabalhos da equipa técnica” , bem como um comunicado à imprensa sobre a respectiva conclusão. A próxima reunião do FMI à RAEM no âmbito da “Consulta ao abrigo do Artigo IV” ocorrerá decorridos 24 meses, tal como anteriormente definido.
