1.ª Sessão Plenária da Comissão de Luta contra a Droga de 2024
Realizou-se, na manhã de hoje (dia 6), na Sala de Conferências do Centro Cultural de Macau, a 1.ª Sessão Plenária da Comissão de Luta contra a Droga (CLD) de 2024, presidida pela presidente da CLD, também Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U. Da ordem de trabalhos constavam, nomeadamente, o balanço dos trabalhos desenvolvidos pela CLD em 2023 e apresentação do plano de trabalho para o ano em curso, a situação geral da criminalidade relacionada com a droga da RAEM, a apresentação dos dados referentes ao ano de 2023, contidos no “Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau” e dos respectivos trabalhos, a situação actual do “Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Problemática da Droga dos Jovens” e do “Grupo de Trabalho para a Execução e Acompanhamento da Lei de Combate à Droga”, a apresentação das resoluções importantes da 67.ª sessão da Comissão de Estupefacientes da Organização das Nações Unidas (ONU) e o ponto de situação sobre os trabalhos de coordenação entre a RAEM e a referida Comissão.
A Secretária Ao Ieong U agradeceu a todos os vogais da CLD pelo empenho contínuo na cooperação e na prestação de apoio aos assuntos relativos ao combate à droga. Acrescentou que, em 2024, com a economia de Macau no caminho da plena recuperação, os desafios colocados aos trabalhos de luta contra a droga são diferentes em relação aos dos anos anteriores e disse esperar que a CLD continue a apresentar opiniões e sugestões, por forma a apoiar o Governo da RAEM não só na definição e implementação do plano geral de políticas antidrogas, mas também no incremento da cooperação entre os serviços de combate à droga, em prol da garantia da segurança da sociedade e da saúde de toda a população.
No primeiro semestre do ano, para além de terem sido convocadas duas reuniões de grupo em sede da CLD, foram organizados os vogais da CLD para efectuar uma visita às instalações da Comissão Nacional de Controle de Narcóticos (National Narcotics Control Commission) e aos serviços relacionados, bem como para participar na série de actividades alusivas ao Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, o que permitiu não só reforçar o intercâmbio e a cooperação, mediante a conjugação de esforços do Governo e dos grupos profissionais da sociedade civil, mas também dar uma resposta em conjunto, bem como optimizar os trabalhos desenvolvidos localmente na área de prevenção e tratamento da toxicodependência.
Segundo os dados do “Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau”, o número total de toxicodependentes participados em 2023 foi de 119, um aumento de 40% em relação ao ano de 2022. Desse número total, 5 eram jovens com idade inferior a 21 anos, representando 4,2% do número total participado. De entre as drogas consumidas, a metanfetamina (ice) foi a droga mais consumida, o correspondente a 23,2%, seguida da canábis, com uma percentagem de 9,2%. No que diz respeito aos locais de consumo, mais de 70% dos toxicodependentes consumiram drogas em Macau e perto de 80% em locais relativamente ocultos, ou seja, em casa própria ou de amigos e em hotéis. A fim de rever e optimizar plenamente o trabalho relativo à participação e registo de casos de toxicodependentes no “Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau”, em 2024, o Instituto de Acção Social (IAS) encomendou a uma terceira entidade a realização de um trabalho de investigação e de análise que consiste, nomeadamente, na recolha de opiniões junto das instituições que apresentam os dados de toxicodependentes, optimização do teor e do âmbito dos dados a apresentar, de modo a que o sistema permita recolher dados mais concisos sobre a tendência da toxicodependência em Macau, dados que possam servir de referência para a elaboração das políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência, assim como para o desenvolvimento dos respectivos trabalhos.
Com o forte apoio do País, a RAEM foi convidada, pela primeira vez, para participar na propositura de candidatos ao Fórum da Juventude de 2025 da Comissão de Estupefacientes da ONU. Nesta conformidade, o IAS, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e as organizações não governamentais lançaram em conjunto o “Programa Internacional de Formação de Embaixadores Antidrogas para Jovens de Macau”. Na primeira fase de selecção do referido Programa, um total de 25 jovens foram seleccionados para participar na formação e na segunda fase de selecção, concluída em 26 de Maio, foram seleccionados três vencedores que terão oportunidade de serem nomeados pelo País como candidatos para participar no Fórum da Juventude de 2025 da Comissão de Estupefacientes da ONU, trabalho que se reveste de grande importância, na medida em que permite aos jovens de Macau alargar os seus horizontes internacionais e integrar proactivamente no desenvolvimento nacional.
Os dois grupos subordinados à CLD reuniram-se em Abril. O “Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Problemática da Droga dos Jovens”, altamente atento aos factores que levam ao consumo de drogas entre os jovens, discutiu sobre as respostas a serem dadas a esse problema e sugeriu não só o reforço da formação especializada sobre o combate à droga para todos os trabalhadores das escolas e da capacidade dos trabalhadores da linha da frente para identificar jovens com emoções anormais e os conhecimentos dos mesmos sobre os métodos de tratamento desses casos, mas também a continuidade de recorrer aos megadados e ferramentas de multimídia para divulgar as acções educativas contra a droga. Por sua vez, o “Grupo de Trabalho para a Execução e Acompanhamento da Lei de Combate à Droga” sugeriu o reforço dos conhecimentos da população sobre a diferença entre as legislações do interior da China e de Macau, a prestação de atenção às acções de educação e de sensibilização quanto ao combate à droga realizadas durante as férias de Verão, a promoção contínua do envio de mensagens antidrogas para residentes de Macau que se encontrem de viagem no exterior, entre outros.
Realizou-se, no período entre os dias 14 e 22 de Março de 2024, na sede da ONU, em Viena, na Áustria, a 67.ª sessão da Comissão de Estupefacientes da ONU. A RAEM organizou, pela primeira vez, representantes das organizações não governamentais na área de combate à droga para, como membros da delegação da China, participarem na referida sessão, tendo os mesmos, em articulação com o País, participado em várias reuniões bilaterais e exposições temáticas. Durante a sessão, foram divulgados junto dos participantes da sessão os esforços feitos ao longo dos anos para o desenvolvimento das diversas acções de prevenção e tratamento da toxicodependência em Macau, bem como os resultados obtidos. É de referir ainda a aprovação na presente sessão de um total de 23 substâncias e precursores sujeitos a controlo, dos quais 3 substâncias tinham sido incluídas na lista de substâncias sujeito a controlo regulada pela lei de Macau, tendo a CLD coordenado com os serviços competentes no sentido de iniciar o trabalho legislativo em matéria de controlo dessas substâncias.
Também estiveram presentes na sessão ou assistiram à sessão, o vice-presente da CLD, também presidente do IAS, Hon Wai, a assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Leong Veng Hang, o assessor do Gabinete do Procurador do Ministério Público, Ng Meng Tai,o adjunto do Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários, Luis Leong, a vice-presidente do IAS, Hoi Va Pou, o subdirector da Direcção dos Serviços Correccionais, Chio Song Un, o subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Wong Ka Ki, o chefe de departamento dos Serviços de Alfândega de Macau, Pou José, o chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Chan Chi Ieong, o chefe de Departamento da Polícia Judiciária, António Manuel Pereira, o médico consultor dos Serviços de Saúde, Chou Chih Chiang, o administrador da Rede de Serviços Juvenis Bosco, Yp Weng Keong, o presidente do Conselho Executivo da Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau, Wan Chun, o coordenador de centro da Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau, Tam Kuok Fai, a vice-presidente do Conselho Executivo da Associação de Educação de Macau, Ieong Pui Ian, a coordenadora de centro da Federação das Associações dos Operários de Macau, Hoi Sun San, a coordenadora de centro da Associação dos Jovens Cristãos de Macau, Lok I Pan, a coordenadora de centro do Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau, Wu Wai Han, o vice-responsável de centro da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau, Cheung Lik Hang, bem como as individualidades como vogais: Sr. Cheong Kin Seng, Sr. Chiu Sung Kin, Sra. Si Nei Na, Sr. Chan Chi Fong, Sr. Cheang Tak Hong, e chefias dos serviços relevantes.
