Há dias, na sequência da acção conjunta entre as polícias de Macau, Hong Kong e Interior da China, foi descoberto um caso que terá envolvido uma associação criminosa e prática de exploração ilícita de jogo, tendo sido detidos até agora 59 arguidos, caso este que foi encaminhado para o Ministério Público para efeitos de investigação.
Segundo o que foi apurado, os 59 arguidos foram suspeitos de terem constituído uma associação criminosa com vários indivíduos, os quais se dedicavam à exploração de jogo ilegal de apostas online em futebol e basquetebol, entre outras actividades, através de página electrónica e servidor estabelecidos no estrangeiro, cativando jogadores para registarem em determinadas plataformas e colocarem aí as suas apostas, a fim de auferirem comissões. Neste momento, o valor de dinheiro apreendido é de cerca de oito milhões e seiscentas mil patacas.
Feita a investigação preliminar, os 59 arguidos acima referidos foram indiciados pela prática dos seguintes crimes:
- Crime de associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 288.º, n.º 2 do Código Penal, podendo ser condenados na pena de prisão até 10 anos;
- Crime de exploração ilícita de jogo, previsto e punido pelo artigo 1.º da Lei n.º 8/96/M (Jogo ilícito), podendo ser condenados na pena de prisão até 3 anos.
Realizado o interrogatório aos 59 arguidos, tendo em consideração a natureza e a gravidade dos crimes, o Juiz de Instrução Criminal, sob a promoção do Delegado do Procurador titular do respectivo inquérito, aplicou a 2 arguidos a medida de coacção de prisão preventiva e aos demais 57 arguidos as medidas de coacção, nomeadamente a prestação de caução, a apresentação periódica e a proibição de ausência, no sentido de se evitarem a sua fuga, perturbação do decurso do processo e a continuação da prática de actividade criminosa da mesma natureza.
Nos termos das disposições da lei processual penal, o Ministério Público irá continuar as respectivas diligências de investigação.
A exploração ilícita de jogo desenvolvida por associação criminosa tem um impacto negativo sério na segurança pública e na estabilidade do desenvolvimento económico de Macau. Caso se verifiquem indícios de crime, os cidadãos devem denunciar o facto à polícia ou ao Ministério Público com a maior brevidade possível, por forma a combaterem tempestivamente os crimes e salvaguardarem, em conjunto, tanto a ordem social como a tranquilidade da população.