Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima discute gestão das áreas marítimas
Para concretizar os trabalhos relativos à gestão e ao desenvolvimento das áreas marítimas, a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima realizou ontem (dia 6) uma reunião. O presidente da Comissão, secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e os membros da Comissão discutiram os trabalhos de gestão das áreas marítimas de Macau.
A reunião teve lugar no Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, onde foram discutidos o ponto de situação dos trabalhos subsequentes da consulta pública e divulgação do “Zoneamento Marítimo Funcional da RAEM” e do “Plano das Áreas Marítimas da RAEM”, e o andamento dos projectos de uso do mar, obras marítimas e deposição do material dragado inter-regional.
Com o desenvolvimento urbano e a construção de obras no mar em Macau, há uma crescente necessidade de deposição do material dragado nos últimos anos, para responder a essa necessidade, tendo o apoio do Governo Central, o Governo da RAEM e o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente assinaram no ano passado o “Acordo de cooperação da gestão de deposição do material dragado de Macau no estuário do Rio das Pérolas”, criando um mecanismo de deposição inter-regional do material dragado de Macau, os projectos de obras marítimas com um volume total do material dragado superior a 100 mil metros cúbicos e os projectos de obras marítimas com um volume diário do material dragado superior a 7 mil metros cúbicos têm de efectuar a respectiva deposição fora das áreas marítimas sob jurisdição da RAEM, ou seja, nas áreas marítimas no estuário do Rio das Pérolas, nos termos do “Acordo de cooperação”, de modo a suportar o desenvolvimento dos projectos marítimos de Macau.