Para promover a implementação das “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas 2008-2020” (adiante designadas por “Linhas Gerais”), o Governo da RAEM está empenhado em encetar uma série de estudos com a participação de representantes das áreas das tutelas dos respectivos secretários do Governo da RAEM, assumindo o Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o cargo de coordenador geral. Entre os trabalhos a realizar, dar-se-á prioridade à realização de estudos específicos sobre o desenvolvimento económico de Macau e o planeamento a longo prazo, tentando, através deste trabalho, identificar, de forma científica, as características e regras inerentes ao desenvolvimento da economia de Macau, suas vantagens e desvantagens. Estes dados constituirão elementos de referência relevantes aquando da formulação de políticas de desenvolvimento do território a longo prazo e de medidas de incremento da cooperação inter-regional. As “Linhas Gerais” foram aprovadas, na especialidade, pelo Conselho do Estado no dia 31 de Dezembro do ano transacto, tendo os seus conteúdos concretos sido publicados pelo Conselho Estatal para o Desenvolvimento e Reforma em 8 de Janeiro de 2009. Tendo em conta a implementação deste documento, o aprofundamento da cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau e a promoção da integração económica da região do Delta do Rio das Pérolas, o Governo da REAM deu início a uma série de investigações sobre diferentes temas, incluindo as formas de promoção da cooperação Guangdong-Macau nas áreas financeira e de educação; as medidas de piloto com carácter experimental para a aplicação dos tratamentos preferenciais proprocionados pela CEPA; os meios para incentivar a reconversão e valorização das empresas de Macau que operam na Província de Guangdong, bem como as formas de construção de um parque urbano que englobe Guangdong, Hong Kong e Macau e também um espaço com melhor qualidade de vida na região do Grande Delta do Rio das Pérolas. Estes trabalhos serão realizados com base na colaboração inter-departamental do Governo da RAEM, para que, através do empenho e esforços dos respectivos departamentos, os resultados dos estudos sejam mais abrangentes, diversificados e mais práticos. Para que os trabalhos de estudos possam ser feitos com eficácia e sem sobressalto, o Governo da RAEM irá contar com o apoio do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável que vai organizar uma série de encontros com peritos locais, recolhendo e tratando as opiniões e sugestões emitidas em torno dos temas atrás indicados e, convidar diferentes especialistas da Província de Guangdong para fazer visita de estudo “in loco” a Macau e trocar opiniões em relação a determinados assuntos. Por outro lado, para permitir que os diversos sectores sociais tenham conhecimento mais correcto e aprofundado acerca das “Linhas Gerais”, o Centro irá, em colaboração com o Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau da Província de Guangdong, organizar, posteriormente, seminários de grande envergadura relacionados com o referido documento. Estes seminários terão como objectivo incentivar políticos, empresários, peritos e estudiosos de Guangdong e Macau a efectuarem análises e exames mais pormenorizados sobre as questões encontradas no processo de implementação do documento em causa, tentando, com o esforço de todas as partes, criar aliceres assentes em bases científica e objectiva e conjugada ainda a teoria e prática, para a promoção da reforma e do desenvolvimento da região do Delta do Rio das Pérolas. A realização dos trabalhos de estudos acima citados que serão centralizados nas “Linhas Gerais”, cumprindo ainda os princípios de benefício mútuo e ganhos comuns da cooperação regional, concentra-se essencialmente nas seguintes áreas: Promover a articulação das grandes infra-estruturas. Reforçar a coordenação e cooperação entre Guangdong e Macau, valorizar as potencialidades dos dois lados, de modo a proceder à integração do planeamento urbanístico, redes de transporte ferroviário, informática e das bases energéticas, bem como das instalações de abastecimento de água urbana das duas partes. Iniciar, com a maior brevidade possível, as obras de construção da Ponte que liga Hong Kong, Zhuhai e Macau; Reforçar a implementação do Acordo de estreitamento das relações económicas e comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA). Realizar, da melhor forma, os projectos pilotos de carácter experimental, consolidar a cooperação industiral e promover, em conjunto, o desenvolvimento do sector de serviços, tais como, a logística internacional, as convenções e exposições, a cultura, o turismo, entre outros. Incentivar a cooperação no domínio financeiro, apoiando o desenvolvimento firme das actividades operadas com Reminbi pelas instituições bancárias em Macau e realizando, a título experimental, o projecto do uso de Reminbi como moeda para o cálculo e a liquidação das transacções comerciais relativamente a Macau; Consolidar o papel de Macau como um centro de turismo e de lazer a nível internacional, mediante a coordenação das actividades turísticas, comerciais, de convenções e exposições, entre outras. Diversificar as ofertas turísticas e desenvolver o turísmo integrado a fim de concretizar o objectivo de diversificação do sector turístico. Melhorar as medidas de “isenção de visto por 144 horas” por forma a facilitar a circulação de pessoas; Criar um novo mecanismo de cooperação entre Zhuhai e Macau. Aproveitar o parque de cooperação tranfronteiriça Zhuhai-Macau, transformando-o num local favorável ao impulsionamento da cooperação nas áreas de serviços, de tecnologia avançada, entre outras. Empenhar-se na optimização das potencialidades e capacidades de complementaridade dos dois territórios, para que possam, de mãos dadas e esforços unidos, participar nas competições internacionais; Empenhar-se em desenvolver a cooperação bilateral no domínio da alfândega. Alargar a reforma dos processos de passagens nos postos alfandegários; estudar mecanismos que permitam o reconhecimento recíproco e o uso comum dos resultados do controlo; reforçar a colaboração que visa combater as actividades de contrabando e proteger a propriedade intelectual; Construir, em conjunto, um espaço verde com qualidade de vida na região do Grande Delta do Rio das Pérolas. Colaborar em lançar políticas de energia limpa, pondo em prática, de forma progressiva, as medidas de utilização uniformizada de combustíveis para automóveis e embarcações de melhor qualidade em relação aos utilizados nas outras regiões do país, bem como de adopção uniformizada dos melhores padrões reguladores de descarrega do fumo, de modo a que a qualidade do ar da região do Delta do Rio das Pérolas seja melhorada. Apoiar o desenvolvimento da economia de reciclagem na região do Delta do Rio das Pérolas, incentivando a realização de cooperação na área de transformação de materiais inúteis em recursos úteis mediante a reciclagem de materiais recolhidos para o efeito, a par de estudar a modalidade de gestão dos resíduos. A implementação das “Linhas Gerais” tem merecido uma atenção especial do Governo da RAEM que reconhece que as mesmas contemplam a necessidade concreta do desenvolvimento de Macau, contribuindo para o aumento da competitividade geral da região do Delta do Rio das Pérolas. As “Linhas Gerais” definem medidas eficazes para a cooperação inter-regional, visando alargar as áreas de cooperação, aprofundar os seus conteúdos, inovar as suas formas e até melhorar os seus mecanismos. Acredita-se que estas medidas serão benéficas para Macau, permitindo o território ultrapassar as restrições resultantes de factores objectivos com que enfrenta, tais como, a reduzida dimensão geográfica, a falta de recursos, entre outros. E através da cooperação com as regiões vizinhas, serão aumentadas as vantagens de competitividade de Macau na reigão, criando aliceres sólidos em prol da promoção da diversificação adequada da economia local, bem como do desenvolvimento sustentável da RAEM.
