Primeira Reunião do Grupo de Trabalho para os Assuntos de Arquivos Públicos
A primeira reunião do Grupo de Trabalho para os Assuntos de Arquivos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) teve lugar no dia 9 de Setembro, no Edifício do Instituto Cultural. A reunião foi presidida pela Presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, tendo por objectivo ouvir o Arquivo de Macau sobre o progresso dos seus trabalhos após a entrada em vigor da Lei dos Arquivos e a implementação da Ordem Executiva n.º 111/2019, assim como deliberar a revisão da referida Ordem Executiva.
Durante a reunião, Leong Wai Man salientou que a Lei dos Arquivos, na qualidade de lei básica para o trabalho arquivístico, contribui para promover o desenvolvimento abrangente do sector arquivístico na RAEM. Após uma ampla consulta pública relativa à Lei dos Arquivos e após um processo de revisão normativa e de aperfeiçoamento, a nova Lei dos Arquivos entrou oficialmente em vigor no dia 14 de Março de 2024, tendo sido criado o Grupo de Trabalho para os Assuntos de Arquivos Públicos por despacho do Chefe do Executivo. O Instituto Cultural formulará directrizes no âmbito da arquivística para servir de referência aos vários serviços públicos. A aplicação prática exigirá um trabalho conjunto de investigação e promoção por parte dos membros do Grupo, os quais darão pareceres no sentido de melhorar o sistema de gestão de arquivos.
O Director do Arquivo de Macau, Lou Hong Wai, apresentou os trabalhos de acompanhamento após a entrada em vigor da Lei dos Arquivos, incluindo a criação de um cargo para o responsável pelos contactos no âmbito da gestão de arquivos e a criação de uma página electrónica sobre gestão de arquivos públicos, a fim de facilitar o intercâmbio no domínio arquivístico. Maria Fátima Lau, do Arquivo de Macau, apresentou os trabalhos de implementação da Ordem Executiva n.º 111/2019 (que fixa os prazos de conservação e o destino final dos arquivos administrativos de natureza comum dos órgãos e serviços da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau), referindo que o Arquivo tem realizado múltiplas sessões de esclarecimento, sessões de intercâmbio e cursos de formação desde 2020, tendo alargado efectivamente o conhecimento do pessoal do Arquivo no âmbito da arquivística e melhorado as competências práticas do mesmo. Em articulação com a entrada em vigor e a implementação da Lei dos Arquivos, e com vista a responder às opiniões dos serviços públicos e às respectivas propostas de aditamento e alteração de conteúdos relativos à gestão de arquivos, o Grupo de Trabalho deliberou que a Ordem Executiva n.º 111/2019 deverá ser alterada e irá iniciar os procedimentos de revisão e consulta pública junto dos serviços públicos.
Estiveram presentes na reunião a Presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man; o Director do Arquivo de Macau, Lou Hong Wai; a representante dos Serviços de Administração e Função Pública, Lo Kin I; o representante da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Kong Iat Fu; o representante da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Lei Seng Lei; o representante da Direcção dos Serviços de Finanças, Cheong Chi Kin; a representante da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Wong San San; a representante da Polícia Judiciária, Lam Hao Peng; o representante da Universidade de Macau, Hoi Vai Tat; e Maria Fátima Lau, do Arquivo de Macau.