Auto-levantamento de documentos através da Recolha fácil
Em Junho do corrente ano, o Governo da RAEM lançou a “Recolha fácil” - cacifo inteligente, serviço esse que é prestado ininterruptamente durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, permitindo aos cidadãos que requerem os serviços públicos designados, optar por levantar os documentos nos cacifos inteligentes instalados em seis Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, sem restrições impostas pelo horário de expediente dos serviços públicos. Depois de ser lançado o serviço “Recolha fácil”- cacifo inteligente, já se registaram mais de 3.400 marcações para os cacifos inteligentes, o que reflecte a necessidade existente dos serviços de auto-atendimento por parte dos cidadãos. A fim de ser alargado ainda mais o âmbito do uso dos cacifos inteligentes, para além da deslocação pessoal aos balcões de atendimento, caso os cidadãos recorram à Conta Única de Macau para requerer certidões de registo de automóvel ou de registo civil, podem igualmente optar pelo serviço “Recolha fácil” para o levantamento dos documentos em papel, proporcionando, deste modo, uma maior conveniência aos cidadãos no tratamento dos serviços públicos.
Actualmente, o serviço “Recolha fácil” aplica-se a todos os certificados no âmbito de dados de identificação da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), às certidões de registo requeridas no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e às certidões de registo de automóvel e de registo civil requeridas online mediante a Conta Única de Macau, aos vários tipos de alvará, licença, autorização administrativa e serviço de registo de estabelecimentos de géneros alimentícios do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), bem como ao serviço de tradução nas línguas chinesa e portuguesa da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), abrangendo os serviços prestados online e offline destinados aos cidadãos, empresas comerciais e associações.
Os cacifos inteligentes da “Recolha fácil” encontram-se localizados, actualmente, em seis Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, nomeadamente da Praia Grande, Areia Preta, Fai Chi Kei, Centro da Taipa, Lago e Seac Pai Van. Para o levantamento de documentos, os cidadãos apenas necessitam de aceder ao código de levantamento na Conta Única de Macau ou na Plataforma para Empresas e Associações e efectuar a leitura do código para confirmar o levantamento.
No futuro, o Governo da RAEM irá alargar, sucessivamente, o âmbito de aplicação do serviço “Recolha fácil” e incluir ordenadamente no seu âmbito pedidos de requerimento tratados junto dos diversos serviços públicos. A par disso, instalará, em breve, cacifos inteligentes no Centro de Serviços de Auto-Atendimento da Flora, disponibilizando o serviço de auto-levantamento de documentos em todos os Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo estabelecidos em Macau. Além disso, o Governo da RAEM irá também proceder, em tempo oportuno, a uma avaliação e, atenta a situação real, estabelecer centros de serviços de auto-atendimento em zonas onde haja essa necessidade, a fim de prestar aos cidadãos serviços administrativos mais eficientes e convenientes. Sobre os pormenores da “Recolha fácil” e o leque dos serviços abrangidos no âmbito da sua aplicação, aceda-se à página electrónica temática “Centro de Serviços de Auto-atendimento de 24 hora do Governo” (www.dsi.gov.mo/eservice/).
