Secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, para discussão e votação na especialidade das propostas de leis intituladas “Electronização dos registos predial e comercial e do notariado”, “Alteração ao regime da acção de despejo do Código de Processo Civil”, e“Lei de combate aos crimes de jogo ilícito”.
Secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, para discussão e votação na especialidade das propostas de leis intituladas “Electronização dos registos predial e comercial e do notariado”, “Alteração ao regime da acção de despejo do Código de Processo Civil”, e“Lei de combate aos crimes de jogo ilícito”.
Secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, para discussão e votação na especialidade das propostas de leis intituladas “Electronização dos registos predial e comercial e do notariado", “Alteração ao regime da acção de despejo do Código de Processo Civil", e“Lei de combate aos crimes de jogo ilícito".