O director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, responde às interpelações dos deputados Chan Meng Kam e Iong Weng Ian, respectivamente, sobre questões de protecção dos direitos dos trabalhadores de casinos. Em resposta à interpelação do deputado Chan Meng Kam, Shuen Ka Hung salienta que, sendo um órgão administrativo responsável, a DSAL participa activamente no processo, assim que é obtida a informação de redução de salários dos trabalhadores de casinos, realiza negociações junto das empresas de jogo, convida os representantes da Associação Geral dos Operários de Macau e do sector para mediadores entre as partes. Afirma que o governo, em resposta aos planos de redução de salários das empresas de jogo, deixou sugestões às empresas, através de negociações, para que as empresas organizem cursos de formação ou de reconversão profissional para os trabalhadores que sofrem de redução de salários, para que os trabalhadores possam aproveitar os tempos livres para elevar a sua competitividade. Ao mesmo tempo, o governo tem solicitado às empresas que façam ajustes salariais e de promoção dos trabalhadores, que recebem formação profissional, servindo como estimulo para participar em cursos de formação. O director sublinha que, tendo em conta a necessidade do mercado laboral local e a tendência de desenvolvimento dos recursos humanos locais, os cursos de formação profissional organizados pela DSAL têm como objectivo de assegurar a procura e oferta do mercado laboral local, facilitando a transferência de emprego dos trabalhadores locais. Acrescenta que tendo em consideração o impacto da crise financeira internacional, a DSAL irá realizar, em breve, um novo plano de cursos de formação de reconversão profissional subsidiados, conforme a realidade de vagas do mercado laboral, para os trabalhadores desempregados ou em vias de desemprego, para aliviar as dificuldades económicas destes trabalhadores. Em relação à questão do atraso de aplicação de sistema de identificação dos trabalhadores de algumas empresas de jogo, o mesmo responsável diz, em resposta à interpelação da deputada Iong Weng Ian, que algumas empresas de jogo precisam de mais tempo para corrigir o sistema de identificação que diferencia os trabalhadores locais e os não residentes devido às possíveis violações às disposições da Lei da Protecção de Dados Pessoais. Tendo em conta esta prática, o governo concordou com adiamento da aplicação do sistema e está confiante de que o mesmo possa ser aplicado na totalidade nos meados de Fevereiro do ano em curso. Refere ainda que o governo reitera que todos os lugares de croupier devem ser ocupados por trabalhadores locais, qualquer acto de transferência de trabalhadores não residentes para estes lugares é ilícito. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 47/III/2009 e 7/III/2009.
