Certificado de composição dos órgãos sociais

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1. Destinatários:

Titulares dos órgãos ou indivíduo nomeado dos sindicatos ou federações sindicais registados

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2. Conteúdo do certificado:

Número do registo, denominação do sindicato ou da federação sindical, data da primeira publicação no “Boletim Oficial da RAEM” e composição dos órgãos sociais.

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3. Documentos necessários para o pedido:

Os titulares dos órgãos ou indivíduo nomeado do sindicato ou da federação sindical apresentam, junto da DSAL, o requerimento, juntamente com os seguintes documentos necessários ^{Nota 1}:

(1)   “Requerimento para a emissão da certidão de registo do sindicato ou da federação (Certificado de composição dos órgãos sociais e certificado dos estatutos ou de outros documentos)”, assinado pelo titular do órgão ou indivíduo nomeado;

(2)   Cópia do documento de identificação do requerente;

(3)   Procuração (aplicável aos casos em que o pedido seja feito pelo indivíduo nomeado).

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4. Taxa:

(1) Certidão em papel ^{Nota 2}: é cobrada uma taxa de 15 patacas para a primeira folha, e depois 5 patacas por cada folha adicional;

(2) Certidão electrónica ^{Nota 2}: é cobrada uma taxa de 15 patacas por cada certidão.

 

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5. Tempo necessário à apreciação

10 dias úteis (a contar da data de recepção do pedido e de todos os documentos necessários)

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Nota:

Nota 1. Os documentos devem ser redigidos numa das línguas oficiais da RAEM e acompanhados de tradução efectuada nos termos do disposto nos artigos 182.º a 184.º do “Código do Notariado”, caso sejam redigidos noutras línguas, salvo dispensa de tradução pela DSAL.

 

Nota 2. Se o sindicato ou a federação sindical for pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, fica isenta do pagamento da taxa.

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