Relativamente à restituição do Imposto Profissional pago a mais do exercício de 2023, a Direcção dos Serviços de Finanças já deu início aos respectivos procedimentos de restituição, sendo que cerca de 64 mil contribuintes do Imposto Profissional vão receber a sua restituição de imposto por meio de transferência bancária, título de pagamento ou por intermédio da sua entidade patronal. Para os contribuintes do Imposto Profissional que aderiram ao serviço de transferência bancária para receber os pagamentos da DSF, as restituições são depositadas nas suas contas bancárias no dia 15 de Novembro do corrente ano. No que respeita aos restantes contribuintes que não tenham registado o serviço de transferência bancária, esta Direcção de Serviços vai enviar sucessivamente o “Aviso de restituição do Imposto Profissional”, a notificar os contribuintes para o levantamento da mesma.
Acesso directo aos dados da restituição de imposto por via electrónica
A partir de 1 de Novembro, os contribuintes podem consultar os dados de restituição do Imposto Profissional pago a mais do exercício de 2023, através da aplicação da DSF “Macau Tax”, da “Conta Única”, da “Plataforma para Empresas e Associações”, do “Serviço Electrónico” da DSF, e ainda, dos quiosques de serviços de auto-atendimento da DSF e da Direcção dos Serviços de Identificação.
Confirmação da validade da conta de recebimento de pagamentos
A Direcção dos Serviços de Finanças apela aos contribuintes que aderiram ao serviço de transferência bancária para o recebimento de pagamentos, para se certificarem da validade das suas contas, para evitar falhas no reembolso da restituição de imposto.
Para mais informações, queiram contactar a Linha Aberta para informações fiscais através do n.º 2833 6886.
