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O Ministério Público lança serviço de certidão electrónica


Com o objectivo de promover activamente a electronização dos serviços judiciários, em articulação com o desenvolvimento da Governação Electrónica do Governo da RAEM, em 1 de Setembro de 2024, o Ministério Público lançou serviços electrónicos de envio e recepção de comunicações oficiais e documentos por meios electrónicos, e de publicação de editais e outros actos electrónicos. No sentido de expandir mais este âmbito de serviços, a partir do dia 15 de Novembro de 2024, o Ministério Público irá lançar o serviço de certidão electrónica, através do qual os cidadãos poderão requerer certidão pessoalmente no Ministério Público e após tido a aprovação para o efeito, podem optar por efectuar o pagamento no Serviço de Acção Penal do Ministério Público ou através da Conta Única de Macau ou da Plataforma para Empresas e Associações e consequentemente obter a certidão electrónica acedendo à sua própria Conta Única de Macau ou conta da Plataforma para Empresas e Associações, de modo a evitar uma nova deslocação ao Ministério Público para o seu levantamento, alcançando assim, a meta de maior acessibilidade aos serviços judiciários.

Na primeira fase de lançamento do serviço de certidão electrónica, a certidão electrónica a emitir pelo Ministério Público não abrange documentos atinentes a autos de inquérito criminal.

Sendo assim, o Ministério Público irá continuar a impulsionar de forma activa e ordenada a electronização dos serviços judiciários, no sentido de elevar a eficiência dos trabalhos do Ministério Público e fornecer serviços judiciários mais convenientes aos cidadãos.

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