Realização da 2.ª reunião de trabalho de 2024 da Comissão de Ética para as Ciências da Vida
Recentemente, a Comissão de Ética para as Ciências da Vida realizou a sua 2.ª reunião de trabalho do corrente ano, com vista a emitir opiniões sobre o texto de “Boas Práticas Clínicas de Medicamentos” (adiante designada por GCP) elaborado pelo Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica. A reunião foi presidida pela presidente da Comissão, Dr. Kuok Cheong U.
Na reunião, o presidente Dr. Kuok Cheong U afirmou que, o GCP visa fornecer um padrão normativo para implementação de práticas clínicas de medicamentos, no sentido de oferecer uma garantia de que os direitos, a segurança e o bem-estar dos sujeitos do ensaio estão protegidos, assim como prestar apoio à investigação e ao desenvolvimento de novos medicamentos em Macau.
Tendo em consideração que a implementação de práticas clínicas de medicamentos envolve os domínios moral e ético de regulação, daí que, nos termos da alínea c) do artigo15.ºdo Decreto-Lei n. º111/99/M, nenhuma investigação sobre uma pessoa pode ser levada a efeito, sem aprovação do projecto de investigação pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida. A reunião em apreço teve o propósito de emitir opiniões e sugestões sobre o documento de elaboração do GCP, no sentido de prestar apoio ao Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica no seu trabalho de optimização de conteúdos em causa, em articulação com a promoção de desenvolvimento da indústria de Big Health de Macau.
Na ocasião, o Chefe do Departamento de Registo do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF), o Dr. Lei Chi Ieong e a Chefe do Departamento de Vigilância do ISAF, a Dra. Chon Hang I procederam a uma apresentação detalhada, sobre o projecto do GCP, e referiram que, o GCP é um padrão internacional de ética e qualidade científica para conceber, realizar, registar e relatar ensaios clínicos de medicamentos que envolvam a participação de seres humanos, que serve como um padrão regularizado nas áreas científica, de ética, de avaliação de riscos e de gestão de informações, entre outros, permitindo a realização de ensaios clínicos em conformidade com o princípio de ética na investigação médica reconhecido a nível mundial, bem como garantindo a credibilidade de dados dos ensaios clínicos.
No que diz respeito ao mecanismo de vigilância e gestão relacionado com os aspectos moral e ético referidos no presente texto de elaboração, outros membros presentes também procederam às avaliações e discussões, de forma detalhada e profunda, e fizeram vários comentários construtivos, tendo em vista os tipos de situações que podem vir a surgir com a aplicação prática no futuro.
Estiveram também presentes na reunião, os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida: Lai Kai Seng, Mário Alberto de Brito Lima Évora, Lam Nogueira, Oi Ching Bernice, Baptista Hon, Daniel Tomás Sau Yue e Un Wai Meng.
