Reunião Plenária do Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, realizada no dia 12 de Dezembro de 2024
O Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (adiante designado por “Grupo de Trabalho”) realizou, em 12 de Dezembro de 2024, a 2ª reunião plenária do corrente ano. O Grupo de Trabalho é coordenado pelo Gabinete de Informação Financeira (GIF) dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), e integram membros provenientes do Ministério Público, Comissariado contra a Corrupção, Serviços de Alfândega, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Autoridade Monetária de Macau, Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Direcção dos Serviços de Finanças, Polícia Judiciária, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Instituto de Habitação e Comissão Independente para o Exercício do Poder Disciplinar sobre os Solicitadores. A reunião contou com a participação de 60 representantes provenientes de 13 serviços membros do Grupo de Trabalho.
O conteúdo da presente reunião foi rico e abrangente, incluindo a discussão sobre a elaboração do futuro plano de política de combate ao branqueamento de capitais da RAEM, a partilha das últimas alterações e recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), bem como a realização de estudos sobre os trabalhos preparatórios da RAEM para a próxima ronda de avaliação mútua do “Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais”. Após a reunião, o GIF continuará a coordenar os serviços competentes para a execução dos respectivos trabalhos.
O Grupo de Trabalho realiza, anualmente, reuniões plenárias, a fim de promover a implementação das diversas acções estratégicas no âmbito de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, contribuindo assim para uma eficaz cooperação interdepartamental. Ao mesmo tempo, os membros continuarão a rever as leis e regulamentos vigentes e os padrões internacionais, a fim de estabelecer um quadro legal eficaz e aperfeiçoado.