Hoje (dia 19) o Procurador Ip Son Sang adianta que, com a aproximação do 25.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, o Presidente Xi Jinping se deslocou a Macau e proferiu o importante discurso em eventos comemorativos, o que demonstra plenamente não só o forte apoio e carinho que o Presidente Xi e o Governo Central concedem à RAEM, mas também o reconhecimento do quinto Governo da RAEM por ter unido os sectores sociais de Macau, ter implementado o princípio de “Um País, Dois Sistemas” de forma abrangente, precisa e firme, ter persistido na defesa da soberania, segurança e interesses do desenvolvimento do Estado, ter envidado todos os esforços na promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia, bem como ter consolidado e desenvolvido a prosperidade e a estabilidade da RAEM. O discurso do Presidente Xi foi muito inspirador, que expressou grandes expectativas ao desenvolvimento futuro da RAEM, e apontou claramente a direcção de novo horizonte em relação à integração da RAEM na conjuntura do desenvolvimento e construção da modernização socialista do País.
Ip Son Sang salienta que se tratando do órgão judiciário que exerce as funções jurisdicionais, cabem ao Ministério Público da RAEM fiscalizar a aplicação das leis, representar a RAEM em juízos, exercer a acção penal, dirigir o inquérito, salvaguardar os interesses públicos da RAEM, supervisionar a legalidade de actividades administrativas em casos previstos na lei, bem como defender os interesses difusos e direitos e interesses legítimos dos trabalhadores e seus familiares, nos termos da lei. Nos cinco anos passados, o Ministério Público cumpriu as suas funções conforme a lei, superou vários tipos de desafios, tendo investigado e concluído diversos mega-processos criminais sob a colaboração e apoio concedidos pelas entidades policias e pelo Comissariado contra a Corrupção, promoveu o desenvolvimento ordenado do sector de jogo e reforçou a construção da integridade dos serviços públicos da RAEM através das suas funções jurisdicionais. Na prática judiciária do dia-a-dia, a equipa dos magistrados do Ministério Público aplica o seu empenho meticulosamente, como na protecção dos terrenos do Estado através de meios processuais, conforme a lei e com iniciativa própria, na defesa dos direitos e interesses civis legítimos dos grupos vulneráveis, e na garantia dos direitos e interesses laborais legítimos dos trabalhadores. Por outro lado, o Ministério Público continua a envidar esforços para intensificar o mecanismo de gestão e fiscalização internas da tramitação de processos mediante o sistemas electrónicos de actividades jurisdicionais, construídos pelo Gabinete do Procurador, o que contribui para elevar a qualidade e a eficiência de trabalho com recurso a tecnologia, impulsionando estavelmente as medidas concretas de “a justiça serve o povo” e “a justiça facilita a vida do povo”, de modo a servir os cidadãos.
Realça ainda que durante o período compreendido entre Dezembro de 2014 a Dezembro de 2024, tive a honra de merecer a confiança do Governo Popular Central para exercer as funções de Procurador da Região Administrativa Especial de Macau, trabalhando em conjunto com todos os colegas do Ministério Público a fim de prestar serviços jurídicos aos cidadãos. Após estes dois mandatos, regressarei à equipa de magistrados do Ministério Público para continuar a cumprir as funções jurisdicionais de defesa do Estado de direito as quais cabem a um magistrado do Ministério Público. Ele reitera o ditado de “para malhar o ferro, o ferreiro deve ser mais forte”, e creio que sob a liderança do novo Procurador, a nossa equipa profissional e unida de magistrados do Ministério Público irá manter fiel à sua aspiração inicial de salvaguarda do Estado de direito de forma persistente, salvaguardando com todos os esforços a ordem constitucional consagrada pela Constituição e pela Lei Básica, e contribuindo, em conjugação de todos os nossos esforços, para o sucesso duradouro do princípio "Um País, Dois Sistemas" e o desenvolvimento próspero da RAEM.