O Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, em conjunto com os Serviços de Alfândega e o Conselho de Consumidores, realizou inspecção ao mercado farmacêutico
Com a aproximação do Ano Novo Lunar, a fim de garantir a segurança do uso de medicamentos por parte dos residentes e dos visitantes, bem como os seus direitos e interesses de consumo, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF), em conjunto com os Serviços de Alfândega (SA) e o Conselho de Consumidores (CC), realizou uma inspecção conjunta antes dos feriados prolongados no sentido de reforçar a fiscalização da exploração das farmácias, drogarias e farmácias chinesas em Macau, especialmente nas zonas turísticas, bem como realizou a divulgação da lei, exortando o sector farmacêutico a exercer a sua actividade de acordo com a lei e a tratar com honestidade os clientes, salvaguardando, em conjunto, a ordem do mercado de medicamentos e os direitos e interesses dos consumidores.
Promover em conjunto o desenvolvimento saudável e ordenado do sector farmacêutico
Nesta acção conjunta interdepartamental, os farmacêuticos e os farmacêuticos de medicina tradicional chinesa do ISAF realizaram inspecção sobre os medicamentos e os medicamentos tradicionais chineses fornecidos pelos estabelecimentos comerciais, bem como sobre a situação de exploração e gestão dos estabelecimentos por partes dos profissionais farmacêuticos, divulgando, ao mesmo tempo, aos estabelecimentos comerciais os diplomas legais sobre as actividades farmacêuticas, com vista a exortar o sector farmacêutico a exercer a sua actividade de acordo com a lei, assegurar que o origem dos medicamentos seja legal e que o seu armazenamento seja adequado. Os agentes dos SA foram responsáveis pela verificação do cumprimento das disposições legais relativas às marcas e às patentes comerciais por parte dos estabelecimentos comerciais, pela educação dos estabelecimentos comerciais sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual e a prevenção de infracções, bem como pela distribuição de respectivos folhetos publicitários. Os inspectores do CC inspeccionaram o cumprimento da “Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor” por parte dos estabelecimentos comerciais, além disso, distribuindo folhetos aos estabelecimentos comerciais para a divulgação jurídica sobre a protecção dos direitos e interesses dos consumidores. Através desta acção conjunta, as três partes reforçaram a consciência do cumprimento da lei por parte dos estabelecimentos comerciais, salvaguardando a segurança do uso de medicamentos e os direitos e interesses de consumo dos residentes e dos visitantes.
Para além de inspecções de rotina e de surpresa, o ISAF tem fiscalizado rigorosamente o mercado farmacêutica através da cooperação interdepartamental, promovendo a exploração legal do sector farmacêutico, de modo a garantir ainda mais a segurança do uso de medicamentos pelo público, reforçar a confiança dos residentes e visitantes no mercado de medicamentos de Macau e promover conjuntamente o desenvolvimento saudável e ordenado do sector farmacêutico.
Combate às infracções para manter a ordem do mercado
O ISAF alerta o sector farmacêutico para o cumprimento da lei no exercício da actividade, e a violação das disposições legais sobre as actividades farmacêuticas pode ser punida com multa até 700 mil patacas, e em caso de circunstâncias graves, incorrer em responsabilidade penal. O ISAF dispõe de um canal para apresentação de queixas e de um mecanismo de cooperação interdepartamental para proceder à investigação dos estabelecimentos comerciais suspeitos de infracção. Caso os residentes, o sector farmacêutico ou os visitantes encontrem um estabelecimento suspeito do exercício ilegal das actividades farmacêuticas, podem ligar para o n.º 8598 3522 (atendimento manual durante o horário de expediente, gravação telefónica fora do horário de expediente), ou podem apresentar denúncia ao Departamento de Licenciamento e Inspecção do ISAF através do e-mail dli@isaf.gov.mo ou da página electrónica www.isaf.gov.mo.
