Desde a sua criação em Julho de 2023, o Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária tem promovido, de forma pragmática, os trabalhos relativos à “Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais”, incluindo a elaboração e aprovação oficiosa dos “Critérios de acreditação profissional de médico veterinário” e do “Código deontológico profissional do médico veterinário”, e tratado de proceder ao registo da acreditação profissional dos médicos veterinários, instaurar processos disciplinares aos médicos veterinários que violem os seus deveres, coordenar as actividades de desenvolvimento profissional, etc. Ao mesmo tempo, a fim de facilitar o conhecimento do sector e do público sobre o estado do trabalho do Conselho, foi criada uma página electrónica temática, na qual são partilhadas as últimas notícias e divulgadas as formalidades administrativas, formulários, perguntas e respostas e observações.
Mais de uma centena de veterinários reconhecida com acreditação profissional
O Conselho iniciou oficialmente os trabalhos de registo para a acreditação profissional de médico veterinário no dia 1 de Abril de 2024 e, até ao momento, já apreciou mais de cem pedidos de reconhecimento da acreditação profissional de médico veterinário, com um total de 116 veterinários a passar na avaliação e receber o certificado de acreditação profissional de veterinário. Em articulação com as disposições transitórias relativas à acreditação e inscrição dos médicos veterinários, o Conselho realizou, em 2024, 37 reuniões ordinárias, tendo acompanhado, de forma activa, os trabalhos de avaliação e emissão de cartão de acreditação profissional, a fim de permitir que os médicos veterinários que reúnam as condições possam concluir, o mais rapidamente possível, a sua inscrição e entrar no mercado para exercer a profissão.
Impulso do cumprimento das atribuições do sector nos termos da lei
Nos termos da “Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais”, o sector de actividade deve cumprir os deveres profissionais legais, tais como o “Código deontológico profissional do médico veterinário”, as normas para o exercício da profissão e as orientações técnicas, etc. Caso contrário, pode constituir uma infracção disciplinar. A fim de aprofundar os conhecimentos dos profissionais do sector sobre o “Código deontológico profissional do médico veterinário”, o Conselho, em colaboração com o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), realizou, no ano passado, várias palestras temáticas de divulgação jurídica destinadas aos médicos veterinários, nas quais foram apresentados os princípios e as normas de deontologia profissional, para impulsionar o sector a cumprir as suas atribuições de acordo com a lei e prestar serviços veterinários profissionais.
Elevação do nível profissional dos médicos veterinários e promoção do desenvolvimento saudável da actividade
Com a entrada em vigor do regime de registo de acreditação profissional, inscrição e disciplina dos médicos veterinários de Macau, o Conselho irá fiscalizar, de forma constante e de acordo com as suas competências, o exercício da profissão e a situação disciplinar dos médicos veterinários inscritos, bem como coordenar os trabalhos relacionados com as actividades de desenvolvimento profissional contínuo, empenhando-se em elevar o nível profissional dos médicos veterinários, na promoção do desenvolvimento saudável do sector de atendimento clínico veterinário, na coesão dos recursos humanos do sector e na protecção conjunta da saúde e do bem-estar dos animais.