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Assunto relativamente à licença de filmagem para o projecto de filmagem que ocorreu acidente de viação na Rua do Seminário


Relativamente ao acidente de viação ocorrido durante as filmagens de um projecto em Macau, no dia 24 de Fevereiro, o Instituto Cultural (IC) convocou uma reunião interdepartamental e, com base nos pareceres de vários serviços, emitiu um aviso de suspensão da licença de filmagem do projecto à entidade de filmagem, uma vez que a equipa de filmagem não cumpriu os requisitos relevantes durante as filmagens. Neste momento, a entidade de filmagem não pode realizar as actividades de filmagem do projecto em Macau e posteriormente, o IC irá requerer a entidade de filmagem a entregar um relatório para explicar, não excluindo a revogação do aviso de autorização de filmagem relevante.

Nos termos de Decreto-Lei n.º 47/98/M, compete ao IC apreciar e autorizar os pedidos de licença de filmagem em relação à produção e realização de filmes cinematográficos, documentários ou publicitários em Macau. Relativamente aos pedidos de licença de filmagem apresentados pelas entidades de filmagem, o IC analisa o conteúdo do guião e, para os projectos de filmagem que implica técnicas relativamente elevadas ou envolvam a autoridade funcional de outros serviços, o IC convoca também reuniões técnicas interdepartamentais para auscultar as opiniões dos serviços relevantes e tomar as medidas de acompanhamento necessárias.

O conteúdo das filmagens do projecto que ocorreu acidente era complexo. Anteriormente, o IC convocou uma reunião técnica com os representantes dos serviços competentes e da entidade de filmagem. Na reunião, os serviços competentes já manifestaram expressamente que este local não tem condições para as filmagens do veículo à deriva. Os representantes da entidade de filmagem tomaram conhecimento de opiniões dos serviços de aprovação.

O IC convidou, no dia 25 de Fevereiro, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, o Instituto para os Assuntos Municipais e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para uma reunião interdepartamental sobre o incidente acima referido. Com base nas opiniões de vários serviços, o IC emitiu imediatamente um aviso de suspensão da licença de filmagem do projecto porque este projecto era suspeito de causar perturbações óbvias à ordem, segurança ou tranquilidade públicas, não podendo, neste momento, a entidade de filmagem realizar as actividades de filmagem do projecto em Macau. Relativamente aos danos causados às instalações públicas durante o incidente, os serviços competentes irão acompanhar o caso.

Relativamente aos projectos de filmagem em Macau, o IC tem mantido uma comunicação estreita com os diversos serviços públicos, procedendo à apreciação e aprovação dos respectivos pedidos de acordo com as suas próprias funções. continuará a recolher as opiniões e sugestões dos serviços públicos na aprovação de projectos de filmagem e a proporcionar orientações de apreciação para que as entidades requerentes possam conhecer e assegurar que os projectos de filmagem em Macau sejam realizados com sucesso.