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Governo continua a recolher opiniões para aperfeiçoar o Plano de Comparticipação Pecuniária

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, fala à comunicação social.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, disse no dia 27 de Fevereiro, que o Plano de Comparticipação Pecuniária é uma medida que beneficia as pessoas e uma expectativa da sociedade de Macau, e que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) espera que os diversos sectores da sociedade continuem a apresentar activamente sugestões, em prol do aperfeiçoamento deste plano, incluindo como melhorar os princípios de justiça e de precisão, assim como a forma de atribuição.

Ao falar à comunicação social no final do jantar de primavera de 2025 da Associação das Empresas Chinesas de Macau, Sam Hou Fai referiu que o Plano de Comparticipação Pecuniária foi implementado em 2008, sendo na altura uma medida benéfica temporária, cujo objectivo foi partilhar com a população o resultado do desenvolvimento económico, caso houvesse condições no cofre do governo. Revelou que até ao momento já foram atribuídos 90 mil milhões de patacas, e garantiu que, este ano, o Plano terá continuidade, prevendo-se um orçamento de 7,48 mil milhões de patacas. Indicou que o Governo da RAEM continuará a auscultar as opiniões dos diversos sectores da sociedade, esperando melhorar e aperfeiçoar esta medida.

O mesmo responsável garantiu ainda que a melhoria do bem-estar da população e o apoio ao grupo vulnerável são os focos das acções governativas do Governo da RAEM. No que concerne às despesas públicas rígidas do bem-estar da população e que ocupam a maior proporção das despesas gerais do governo, disse que o governo continuará a manter uma estreita comunicação com os sectores da sociedade, auscultando mais opiniões e sugestões, e espera, sob o pressuposto da salvaguarda das necessidades básicas do bem-estar da população e se a situação financeira permitir, ponderar integralmente os vários factores e estudar a política de ajustamento de vários benefícios.

Sam Hou Fai sublinhou a atenção elevada que dá aos assuntos relacionados com os idosos e as crianças, em especial numa altura em que Macau se encontra a enfrentar um duplo desafio, ou seja, o envelhecimento da população e a baixa taxa de natalidade. Garantiu que o Governo da RAEM irá, através de uma série de políticas e serviços, prestar apoio e carinho às famílias necessitadas, assim como incentivar as famílias jovens a terem filhos.

Relativamente aos casinos-satélites, o Chefe do Executivo respondeu que o período de três anos de transição termina no final deste ano, e acredita que as operadoras de jogo e os gestores dos casinos-satélites irão coordenar de acordo com o contrato celebrado e proceder bem aos trabalhos de transição. Lembrou que os funcionários dos casinos-satélites são recrutados pelas operadoras de jogo, pelo que estas têm a responsabilidade de tomar as devidas providências sobre os respectivos trabalhadores, e se necessário, o governo prestará apoio. Sublinhou que o sector do jogo é um dos sectores importantes de Macau, e que o governo espera que este se desenvolva de forma estável, saudável, faseada e de acordo com a lei.

Ao ser questionado sobre a proposta do viaduto das Zonas A e B dos Novos Aterros, afirmou que o ritmo acelerado de desenvolvimento da Zona A dos Novos Aterros, esta irá tornar-se numa zona importante de educação e de habitação de Macau, razão pela qual o governo tem a necessidade de proceder bem ao planeamento e às instalações complementares rodoviárias, ligando-a a várias zonas adjacentes. Disse que o governo conhece as diferentes opiniões da sociedade em relação ao acesso de ligação entre as Zonas A e B, e que os serviços competentes continuarão a recolher opiniões, as quais serão estudadas e analisadas, para se aperfeiçoar a respectiva proposta.

O Chefe do Executivo falou ainda sobre a obra de protecção contra inundações em Coloane, frisando a importância da obra para prevenir as inundações da zona, favorecendo a salvaguarda da vida da população e da segurança dos seus bens, e garantiu que os serviços competentes irão planear bem os trabalhos.

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