Por ocasião do Dia Internacional da Mulher que se celebra a 8 de Março, o Instituto de Acção Social (IAS) do Governo da RAEM agradece a todas as mulheres de Macau pelo contributo para com as famílias e a sociedade e deseja-lhes felicidades.
Desde o retorno de Macau à Pátria, o regime de um país dois sistemas tem sido implementado com eficiência em Macau, a economia tem vindo a desenvolver-se progressivamente, a sociedade progrediu, aumentando constantemente a consciência cívica e melhorando, de forma contínua, os serviços de bem-estar das mulheres e crianças. O Governo da RAEM implementa proactivamente e aperfeiçoa as políticas e medidas no âmbito da população para que as mulheres de Macau possam ver garantidos os cuidados médicos, a educação, o emprego, a segurança e as regalias, estabelecendo assim uma base sólidano desenvolvimento das mulheres e elevar constantemente a sua posição.
No que se refere aos cuidados médicos, o Governo da RAEM disponibiliza os cuidados de saúde primários gratuitos aos residentes de Macau, cuidados de enfermagem gerais e especializados às mulheres grávidas, bem como cuidados médicos gratuitos no internamento das mulheres aquando do seu parto. A taxa de mortalidade materna mantém-se um nível baixo há mais de 10 anos. A esperança de vida das mulheres passou de 80,5 anos de idade (em 1999) para 86,1 (em 2024) sendo a esperança de vida das mulheres mais elevada do que a dos homens. Na esperança de vida global, a RAEM situa-se num lugar mais a frente. Nos últimos 25 anos, a longevidade dos residentes de Macau tem aumentado significativamente e o nível de saúde dos mesmos também melhorou, devido à boa qualidade do sistema de cuidados médicos e a política de assistência médica com alta taxa de cobertura.
No âmbito de educação, desde o retorno de Macau à pátria, tem-se implementado a educação obrigatória e gratuita. A educação gratuita de 15 anos tem sido aplicada na educação regular para que os dois géneros possam usufruir da oportunidade de igualdade na educação. No ano lectivo de 2023-2024, a taxa de acesso das mulheres à universidade foi de 97,5%, mais de 0,5 pontos percentuais superior do que a dos homens. A proporção da retenção de habilitação académica de cursos do ensino superiordas mulheres aumentou de 6,1% (em 2001) para 30,6 % (em 2021), acrescentando 24,5 pontos percentuais nos 20 anos, estabelecendo assim uma melhor base para o desenvolvimento individual das mulheres e fomentando a sua mobilidade ascendente.
No que diz respeito ao emprego, com elevado nível de educação das mulheres de Macau e a política amigável de mecanismo de cuidados às crianças, a taxa de participação da mão-de-obra das mulheres aumentou de 56,1 % (em 1999) para 65,2% (em 2023), acrescentando 9,1 pontos percentuais em comparação com o período antes do retorno de Macau à pátria e cuja diferença com os homens reduziu de 20,3 pontos percentuais (em 1999) para 6 pontos percentuais (em 2023). A diferença dos salários entre os dois géneros dos residentes de Macau foi de 2% (em 2023), inferior ao valor médio em comparação com os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e semelhante com os países nórdicos. O direito e a oportunidade para igualdade de participação no desenvolvimento económico das mulheres gozam de garantia suficiente.
No âmbito de participação nos assuntos públicos, em 2023, a proporção das trabalhadoras da função pública e a dos cargos do pessoal de Direcção e chefia das mulheres são semelhantes, de 44,9% e 40,7%, respectivamente, sendo a de juiz de 51,3%. No VI Governo da RAEM, encontram-se três mulheres dentre os nove titulares dos principais cargos, ocupando 33,3%. Os dados acima referidos reflectem que as mulheres de Macau têm oportunidades de igualdade no regime político, no cargo da administração pública e no desempenho da função pública, etc.
A oferta de vagas das creches da RAEM destinadas a crianças com idade inferior a três anos é superior a 60%, muito mais elevado do que o valor médio da taxa de acesso a creches dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Os destinatários das políticas de serviços de cuidados à criança do Governo da RAEM abrangem crianças com idade inferior a três anos, incluindo os recém-nascidos, pelo que os referidos serviços podem articular com as diferentes necessidades das famílias sobre cuidados a crianças, reduzindo o stress das mulheres que cuidam as crianças e criando condições para o desenvolvimento profissional das mesmas.
De acordo com os dados do «Relatório sobre a Condição da Mulher em Macau 2022», em 2021, Macau ocupou o 51.º lugar no Índice Global de Diferença de Género a nível mundial, um lugar superior ao médio, e ocupou o 7.º lugar da classificação mundial do Índice de Desigualdade de Género, encontrando-se entre os primeiros lugares a nível mundial, o que revela que a situação da igualdade de género da RAEM pertence ao nível de preferência.
O Governo da RAEM dá importância às necessidades do desenvolvimento das mulheres, pelo que, a fim de garantir o bem-estar e direitos das mulheres, foram lançadas e alteradas várias leis, incluindo a entrada em vigor do “Regime da Segurança Social” em 2011, sobre o lançamento das Contribuições do Regime Facultativo para incluir os indivíduos que fazem trabalhos domésticos como destinatários das contribuições, com o objectivo de que as donas de casa podem ficar asseguradas; a aprovação da “Lei de prevenção e combate à violência doméstica” em 2016; a alteração do “Código Penal” em 2017, sobre a introdução do crime de importunação sexual; a alteração da “Lei das relações de trabalho” em 2020, para prolongar a licença de maternidade de 56 dias para 70 dias, e acrescentou a licença de paternidade de cinco dias.
Além disso, no âmbito do planeamento de sete anos, intitulado “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau” (2019-2025), o Governo da RAEM assume como prioridades oito áreas de desenvolvimento das mulheres, que abrangem a transversalização de género, participação na tomada de decisão, educação e formação, saúde, benefícios sociais, segurança e direito, economia, bem como meios de comunicação e cultura. Foram basicamente completadas as medidas com o acompanhamento e promoção dos serviços públicos. Pretende-se promover, gradualmente, a utilização da “Lista de verificação relativa à transversalização de género” nos serviços governamentais, a fim de ajudar os serviços a aderir o conceito de género aquando da elaboração de políticas/medidas/obras/actividades, etc, para que estes possam dar resposta às necessidades dos dois géneros e produzir os efeitos pretendidos. Além disso, desenvolve-se para dar oportunidades a mais mulheres de participarem em reuniões internacionais, elevando assim suas competências no âmbito de discussão e participação política. Em simultâneo, o Governo da RAEM está actualmente a preparar-se para os trabalhos da elaboração da segunda fase dos “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, por forma a acompanhar, de forma constante, o bem-estar e a necessidade do desenvolvimento das mulheres de Macau.
O Governo da RAEM irá continuar a fomentar, através de diversas políticas e medidas, a participação e desenvolvimento das mulheres nas diferentes áreas, com vista a desenvolver o poder das mulheres e construir uma sociedade de igualdade e inclusão.