Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, na sessão plenária da Assembleia Legislativa para responder às perguntas dos deputados sobre o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2025.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, respondeu, hoje (15 de Abril), às perguntas dos deputados em relação ao relatório das linhas de acção governativa para o ano financeiro de 2025, na sessão plenária da Assembleia Legislativa.
O Chefe do Executivo salientou que a nova equipa do governo da RAEM irá realizar diversas políticas e medidas, a fim de concretizar a doutrina governativa de mitigação das preocupações da população e atenuação das suas dificuldades em prol do bem-estar dos residentes, para alcançar, com todos os esforços, o objectivo de garantir qualidade de vida para a população.
Na sessão plenária, os vários deputados mostraram-se atentos e colocaram questões sobre temas como a baixa natalidade local, cuidados para com os grupos idosos, assistência social com precisão nos grupos sociais mais vulneráveis, aposta nos recursos educativos, garantia de emprego aos residentes locais, aperfeiçoamento das políticas juvenis, entre outros.
Sam Hou Fai disse que, o governo da RAEM prioriza as políticas de apoio aos idosos e às crianças, e que tem prestado atenção ao impacto gerado pelo envelhecimento demográfico no desenvolvimento sustentável de Macau, o que irá disponibilizar ofertas de serviços diversificados de cuidado aos idosos, a fim de elevar a eficiência dos serviços e responder efectivamente à procura social. Em 2024, o valor dos subsídios periódicos destinados aos idosos no orçamento foi de 560 milhões de patacas, representando 33% do valor total dos subsídios periódicos de serviço social. Actualmente, os serviços competentes estão a realizar projectos e trabalhos preparatórios no âmbito do “Plano de Acção para Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos para os Próximos Dez Anos”, tendo como prioridade a indústria de big health, da tecnologia inteligente, da indústria para a terceira idade e da criação de ambiente inclusivo e favorável para seniores, para definir as orientações de desenvolvimento das diversas fases. O governo irá colaborar com as entidades de ensino suprerior para criar ou reforçar cursos relativos ao cuidado aos idosos, com vista a atender às necessidades de serviços aos idosos devido ao envelhecimento demográfico.
O Chefe do Executivo disse ainda que, o governo esforça-se para concluir os trabalhos das avaliações relativas ao “Índice de Preços do Consumidor Idoso”, efectuar revisões dos índices dos mecanismos de reajustamento, realizar estudos sobre a possível conexão entre o valor básico da pensão para idosos e o valor do risco social. Baseado nisso, procederá a uma revisão plena e sistemática da segurança social global de Macau.
O Chefe do Executivo disse que, para responder à situação da baixa taxa de natalidade e incentivar a mesma, o governo irá aperfeiçoar as políticas de apoio, criar um subsídio de assistência na infância, atribuindo a cada bebé ou criança residente permanente de Macau, que não complete três anos de idade, um montante mensal de 1500 patacas, perfazendo um total de 18 mil patacas por ano, beneficiando assim, no ano corrente, conforme estimativa, mais de 15 mil e cem bebés ou crianças, com um montante orçamental total de 270 milhões de patacas. No Relatório das LAG, é apresentada a sugestão de aumentar o valor do subsídio de nascimento para 6500 patacas, representando um aumento de cerca de 20%, a fim de aliviar o encargo financeiro das famílias com bebés ou crianças. Além disso, irá ser lançado o “Programa de Comparticipação no Tratamento de Procriação Medicamente Assistida”.
O Chefe do Executivo referiu que, o governo irá aperfeiçoar o serviço de creches e apoio às famílias carenciadas, subsidiando anualmente um montante de mais de 240 milhões de patacas, oferecendo 900 lugares de creches gratuitos, descontos, prioritários. O governo proporciona tamb’em serviços de saúde para mulheres e crianças, e apoio ás famílias com casais trabalhadores e crianças dependentes. O governo irá estudar sobre o aumento da licença de maternidade e de férias anuais, incumbirá a uma terceira entidade a investigação e o fornecimento do respectivo fundamento científico, sendo que posteriorment submeterá à discussão do Conselho Permanente de Consertação Social para reunir consenso social. O governo irá aproveitar as políticas e recursos de habitação pública para prestar apoio às famílias com bebés ou crianças. O governo aplicará a séries políticas e medidas para prestar apoio e cuidados às famílias que precisam de ajuda e para incentivar a natalidade.
O Chefe do Executivo disse que, o governo continua a prestar atenção e cuidado aos grupos sociais carenciados, e assegura que os idosos recebam os devidos cuidados e apoio. De igual modo o governo fornece diversas garantias aos grupos sociais conforme a sua realidade e a adequada viabilidade. Para aperfeiçoar o sistema de garantia de cuidados de saúde, o governo distruibuirá o número de beneficiários de subsídios pelas instituições sem fins lucrativos, aumentando, as consultas comunitárias subsidiadas para 180 mil patacas, e as consultas de psicoterapia subsidiadas para 10 mil patacas. O governo irá reforçar a cooperação tripartida entre as instituições públicas, sem fins lucrativos e privadas de cuidados de saúde, para proceder à triagem dos doentes crónicos do centros de saúde para as consultas externas comunitárias de instituições médicas sem fins lucrativos. Está previsto que o posto de saúde UOPG Este-2 possa entrar em funcionamento no segundo semestre de 2025.
O Chefe do Executivo salientou que, na área da educação, o governo continua a reforçar as apostas nos recursos. Em 2025, o montante de orçamento para a Direcção de Serviços de Educação e de desenvolvimento da Juventude e para o Fundo de educação aumentou para 9,6 mil milhões de patacas. O governo da RAEM prossegue com os princípios de «Promover a prosperidade de Macau através da educação» e «Construir Macau através da formação de talentos», priorizando o desenvolvimento do ensino gratuito, coordenando o números de alunos e turmas das escolas, a contratação de de professores, atribuindo subsídios para apoiar as escolas mais carenciadas, aperfeiçoando a estrutura de educação básica, elevando a estabilidade e a capacidade de adaptação do sistema educativo. O governo continuará a aplicar diversas medidas, incluindo aproveitamento do mecanismo de educação gratuita para estabilizar o tamanho das turmas, revisão e avaliação contínua sobre os dados de cada turma em diversas fases educativas, coordenação de números de alunos e distribuição de turmas entre as escolas, estabilizando o tamanho íntegral de cada turma e do quadro de docentes, entre outras.
O Chefe do Executivo referiu que, com a finalidade de desenvolver as novas forças produtivas, o governo da RAEM planea o seu crescimento, tendo como base o desenvolvimento integrado da educação, da tecnologia e de quadros qualificados. O governo prossegue com os planos de Escolas Inteligentes, Ensino Inteligente, Educação por Inteligência Artificial, para promover o desenvolvimento de educação inteligente, reforçar a formação de quadros de professores, efectuar a formação generalizada das tecnologia junto dos estudantes.
O Chefe do Executivo também salientou que, para assegurar o emprego dos trabalhadores, o governo presta bastante atenção à situação de desemprego estrutural, de desemprego de estudantes finalistas, continuando a lançar várias medidas e serviços de assistência ao emprego, com vista a apoiar mais os residentes. O governo está a avaliar a criação de uma plataforma integrada de formação de emprego, em que irá ajustar os recursos sociais conforme a actualidade dos sectores industriais distintos, apostando recursos de forma mais orientada. O governo assegura a prioridade de emprego aos trabalhadores locais, procedendo à importação de trabalhadores não residentes apenas para suprir a insuficiência de recursos humanos locais e como uma medida suplementar, e ajustará de forma dinâmica o número de trabalhadores não residentes. O governo irá também ajudar os residentes locais na aquisição de emprego de alta qualidade e diversificado, atraves da realização de cursos de formação e de certificações profissionais através de cooperação com as instituições de ensino superior, empresas, associações, baseado nas nessicidades reais do desenvolvimento sectorial, com objectivo de concretizar a diversificação industrial de “4+1”.
O Relatório das LAG refere que, as políticas em prol do bem-estar da população devem ser ponderadas na conjugação de diversos factores, nomeadamente a situação de desenvolvimento sócio-económico e as reiceitas financeiras, para requilibrar bem a relação entre as despesas de curto prazo e o desenvolvimento sustentável. Sam Hou Fai salientou que, a RAEM enfrenta despesas financeiras elevadas e rígidas. Para o orçamento financeiro do ano corrente, tendo em consideração de que a receita da indústria de jogo do primeiro trimestre não corresponde ao nível previsto, caso a receita dos seguintes períodos, deste ano, ainda não alcançe o objectivo previsto, poderiá surgir um défice orçamental. Na estrutura das finanças públicas, a situação de desequilíbrio estrutural é óbvia devido ao facto que 80% de receita fiscal sai da indústria de jogo. Por isso, o governo deve ter consciência da crise e enfrentar os riscos e desafios com muita cautela, ao mesmo tempo, deve aproveitar as vantagens das características específicas de Macau, e promover activamente o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.
