Seis meses depois da entrada em vigor da Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento, o Grupo de Trabalho Inter-serviços teve hoje (dia 11) uma reunião para avaliar a eficácia das acções executadas nesse último meio ano. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, salientou na reunião que o combate é um trabalho permanente e para poder fazer melhor será mantida comunicação estreita com as associações locais e com as comissões de condóminos dos edifícios afectados. O Secretário apreciou e elogiou os esforços e apoios prestados pelos serviços membros do Grupo na fiscalização, que contribuíram para o sucesso do trabalho, e estimulou o moral da equipa. Cheong U adiantou que as acções de combate mereceram o reconhecimento dos residentes e dos meios de comunicação social e no processo de fiscalização, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau e as comissões de condóminos dos edifícios afectados também apresentaram opiniões e sugestões construtivas. Salientou o Secretário que o combate é um trabalho permanente e através de uma cooperação reforçada dos membros do Grupo e das acções de fiscalização contínuas, é capaz de atenuar as preocupações dos residentes. A par das acções de inspecção, a Direcção dos Serviços de Turismo está a tratar e acompanhar os processos sancionatórios conducentes à prestação ilegal de alojamento. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) fez o balanço das acções efectuadas nos últimos seis meses, relatando igualmente as dificuldades e os desafios deparados na fiscalização. Houve ainda uma troca de opiniões e experiências entre os membros do Grupo de Trabalho Interdepartamental na reunião e chegou-se à conclusão de que será actualizado regularmente o modo de fiscalização consoante as situações. Através dos esforços e da cooperação entre os serviços membros, o Grupo de Trabalho Interdepartamental irá aumentar a eficácia da fiscalização e manter o moral da equipa, dando continuidade ao empenho persistente no combate. Mais tarde, o Grupo de Trabalho Interdepartamental irá lançar uma nova campanha de promoção, tendo sido ouvidas as opiniões de associações locais durante o processo de preparação, a fim de poder conseguir uma sensibilização mais eficaz. Desde a data da entrada em vigor da Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento, dia 13 de Agosto do ano passado, até à data, foram inspeccionadas 845 fracções, das quais foi aplicada a aposição de selo na porta das 113 fracções autónomas suspeitas da prestação ilegal de alojamento. Nas operações um total de 519 ocupantes nas fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento foram convidados para averiguação e recolha de prova, dos quais 28 permaneciam ilegalmente em Macau e 21 eram imigrantes ilegais. De momento foram identificados um total de 21 exploradores, 14 angariadores e 20 controladores, e 10 ocupantes recusaram-se a colaborar. Até à data, a DST instaurou 113 processos sancionatórios contra infractores suspeitos e aplicou uma multa no valor de 200.000 patacas cada a nove exploradores de prestação ilegal de alojamento à luz da referida Lei. A reunião conta com a presença dos representantes do Gabinete do Secretário para a Segurança, Direcção dos Serviços de Turismo, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Corpo de Bombeiros, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Serviços de Saúde e Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
