Grupo de Trabalho Inter-Serviços continua combates Até à data selou 111 fracções autónomas

Desde o dia 2 de Março às 17 horas do dia 7 de Março de 2011, o grupo de trabalho inter-serviços selou uma fracção suspeita de prestação ilegal de alojamento, tendo sido identificado mais um explorador. Até à data, o grupo de trabalho inter-serviços selou 111 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, não tendo, no presente, sido reaberta qualquer fracção selada. Os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) continuam a manter a inspecção junto dessas fracções, de modo a assegurar que as mesmas mantêm seladas, com suspensão de abastecimento de água e de electricidade. A DST salientou que a quebra de selo e o reabastecimento de água e de electricidade sem a devida autorização, incorrem na pena de crime, e sempre que os verifiquem, serão os processos encaminhados às entidades judiciárias para acompanhamento. O grupo de trabalho inter-serviços realizou um total de 1.277 inspecções a 843 fracções autónomas, de entre as quais 111 eram fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, 120 fracções residenciais e 263 unidades que são dormitórios para trabalhadores não-residentes, fracções desocupadas, unidades comerciais, entre outras. Em relação às outras fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento em que ninguém abriu a porta, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) vão continuar a investigar os casos. Por outro lado, no decorrer de investigações a outros casos, nas 26 operações a PSP descobriu fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento, tendo informado a DST para tomar conta dos casos. Desde a entrada em vigor da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", no dia 13 de Agosto, até à data, a DST instaurou 111 processos sancionatórios contra infractores suspeitos e aplicou uma multa no valor de 200.000 patacas cada contra nove exploradores de prestação ilegal de alojamento à luz da referida Lei. Os restantes casos encontram-se ainda em diferentes fases de instauração do processo sancionatório. Até hoje, as operações envolveram um total de 519 ocupantes investigados nas fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, sendo que, 28 permaneciam ilegalmente em Macau e 21 eram imigrantes ilegais. Actualmente foram identificados um total de 20 exploradores, 14 angariadores de hóspedes, 19 controladores suspeitos, e 10 ocupantes que se recusaram a colaborar. A DST instaurou os procedimentos sancionatórios contra os infractores suspeitos de acordo com a lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento". Até à data foi aplicada uma sanção de 200.000 patacas cada a nove exploradores, se o pagamento não for efectuado dentro do prazo previsto por lei, a Direcção dos Serviços de Finanças procederá à cobrança coerciva da multa. Ao mesmo tempo, os 10 ocupantes que violaram o dever de colaboração foram multados em 3.000 patacas cada, de entre os quais quatro já pagaram. Em relação aos restantes que ainda não pagaram, a DST informou a DSF para proceder à cobrança coerciva das multas, a par com a PSP, para que os ocupantes em falta efectuem o pagamento, caso contrário têm entrada banida em Macau.