DSI
Direcção dos Serviços de Identificação
Tutela
SAJ
Missão
Responsável pelas áreas de identificação civil e criminal e de documentos de viagem.
Natureza
Serviços Simples
Director
Chao Wai Ieng
Subdirectora
Lo Pin Heng
Subdirectora
Chan Un Lai
Contactos
Endereço
Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
Telefone
（853）2837 0777,（853）2837 0888
Fax
（853）2837 4300
Website
http://www.dsi.gov.mo
E-mail
info@dsi.gov.mo
Legislação Orgânica
Regulamento Administrativo n.o 29/2017
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 13 de Novembro de 2017)
Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.
─ É revogado o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro, excepto o artigo 14.º.
Atribuições
- Coordenar e executar as operações respeitantes à identificação civil e criminal dos residentes da RAEM;
- Emitir bilhetes de identidade de residente da RAEM e certificados de registo criminal, com garantia de exactidão dos elementos que inserem;
- Certificar os factos que constem dos registos de identificação;
- Emitir, nos termos legais, passaportes e outros documentos de viagem a favor de residentes da RAEM qualificados;
- Tratar dos pedidos relativos à nacionalidade dos residentes da RAEM;
- Receber e apreciar os pedidos de certificados de confirmação do direito de residência e emitir os respectivos certificados;
- Organizar o registo de associação e fundação dotadas de personalidade jurídica, emitir os respectivos certificados e manter actualizados os respectivos dados;
- Cumprir as demais atribuições que lhe sejam legalmente cometidas.
Organograma
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