DSI
Direcção dos Serviços de Identificação
Tutela
SAJ
Missão
Responsável pelas áreas de identificação civil e criminal e de documentos de viagem.
Natureza
Serviços Simples
Directora (Subst.ª)
Lo Pin Heng
Subdirectora
Chan Un Lai
Subdirector
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Contactos
Endereço
Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
Telefone
（853）2837 0777,（853）2837 0888
Fax
（853）2837 4300
Website
http://www.dsi.gov.mo
E-mail
info@dsi.gov.mo
Legislação Orgânica
Regulamento Administrativo n.o 29/2017
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 13 de Novembro de 2017)
Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.
─ É revogado o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro, excepto o artigo 14.º.
Atribuições
- Coordenar e executar as operações respeitantes à identificação civil e criminal dos residentes da RAEM;
- Emitir bilhetes de identidade de residente da RAEM e certificados de registo criminal, com garantia de exactidão dos elementos que inserem;
- Certificar os factos que constem dos registos de identificação;
- Emitir, nos termos legais, passaportes e outros documentos de viagem a favor de residentes da RAEM qualificados;
- Tratar dos pedidos relativos à nacionalidade dos residentes da RAEM;
- Receber e apreciar os pedidos de certificados de confirmação do direito de residência e emitir os respectivos certificados;
- Organizar o registo de associação e fundação dotadas de personalidade jurídica, emitir os respectivos certificados e manter actualizados os respectivos dados;
- Cumprir as demais atribuições que lhe sejam legalmente cometidas.
Organograma
