Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

Decreto-Lei n.º 61/96/M
(Boletim Oficial de Macau de 14 de Outubro de 1996)
Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Decreto-Lei n.º 62/96/M
(Boletim Oficial de Macau de 14 de Outubro de 1996)
Define o quadro normativo de desenvolvimento do Sistema de Informação Estatística de Macau.

Portaria n.º 81/99/M
(Boletim Oficial de Macau de 15 de Março de 1999)
Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Despacho n.º 242/GM/99
(Boletim Oficial de Macau de 22 de Novembro de 1999)
Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico e ao Processo de Autorização de Divulgação de Estatísticas Oficiais.

Ordem Executiva n.º 56/2010
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 5 de Julho de 2010)
Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Ordem Executiva n.º 43/2023
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 26 de Junho de 2023)
Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

• Produzir estatísticas qualitativas e quantitativas, nas áreas demográfica, social, económica e do ambiente;
• Estudar, elaborar e aplicar metodologias de produção, integração e análise dos dados estatísticos;
• Executar as acções de coordenação estatística, técnica e de objectivos, de todo o Sistema de Informação Estatística de Macau, abreviadamente designado por SIEM;
• Zelar pela observância das normas relativas à actividade estatística e aplicar as correspondentes sanções;
• Coordenar e centralizar a prestação de informações estatísticas oficiais a organismos estrangeiros e internacionais sobre a RAEM;
• Conceber e implementar projectos estatísticos especiais destinados a outras entidades;
• Promover o aproveitamento estatístico de actos administrativos com interesse para o SIEM;
• Promover acções de formação profissional em estatística e gestão de informação para o seu pessoal e de instituições públicas e privadas, no âmbito da actividade estatística;
• Prestar assistência técnico-estatística, em termos a acordar, às entidades públicas e privadas que dela careçam;
• Cooperar com organismos estatísticos oficiais da República Portuguesa e da República Popular da China, bem como com outras organizações estatísticas estrangeiras e internacionais.