Direcção dos Serviços de Turismo

Regulamento Administrativo n.º 18/2011
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de18 de Julho de 2011)
Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo.

Regulamento Administrativo n.º 41/2020
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 3 de Novembro de 2020)
Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 18/2011 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo.

Ordem Executiva n.º 36/2023
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 26 de Junho de 2023)
Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.

• Colaborar na definição da política de turismo da RAEM e proceder à sua execução com vista à elevação da RAEM a Centro Mundial de Turismo e Lazer;
• Promover a melhoria da qualidade dos serviços a prestar, designadamente através da formação na área do turismo;
• Colaborar na preservação e valorização dos recursos turísticos da RAEM, bem como fomentar e orientar o seu conveniente aproveitamento;
• Colaborar e incentivar o melhoramento, expansão e diversificação do produto turístico da RAEM;
• Incentivar e promover a realização de actividades de interesse para o sector do turismo;
• Promover o turismo nos principais mercados turísticos;
• Colaborar com outras entidades públicas ou privadas na promoção global da RAEM, estimulando a participação destas em actividades relacionadas com o desenvolvimento da indústria turística;
• Representar, a nível oficial, o turismo na RAEM e no exterior e assegurar a ligação aos organismos regionais e internacionais de turismo;
• Propor medidas legislativas relativas aos serviços e produtos turísticos;
• Zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao sector do turismo;
• Licenciar e fiscalizar os estabelecimentos e actividades legalmente sujeitos à sua intervenção;
• Elaborar planos de contingência para crises de turismo e adoptar medidas adequadas quando ocorram ou se preveja a ocorrência de crises de turismo, incluindo a coordenação de outras entidades públicas ou privadas, para a segurança dos residentes da RAEM que se encontrem a viajar fora de Macau, e de turistas que se encontrem na RAEM;
• Gerir e aperfeiçoar o Sistema de Alerta de Viagens da RAEM, bem como emitir o nível de alerta de viagens;
• Outras que lhe sejam legalmente cometidas.