Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública

Ordem Executiva nº. 12/2014
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de10 de Março de 2014)
Aprova ologotipo da Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Regulamento Administrativo nº.  3/2023
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 13 de Fevereiro de 2023)
Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Desenvolver uma acção social complementar, em relação aos seus beneficiários;

Contribuir para a satisfação de carências de ordem económica e social, nomeadamente no domínio da habitação, da assistência e previdência, e promover o convívio social, a educação e a cultura dos seus beneficiários.

São órgãos da OSPSP o Conselho Administrativo e a Comissão Executiva.

O Conselho Administrativo é constituído por:

• Um presidente;
• Um vice-presidente;
• Um secretário;
• Dois vogais.

O cargo de presidente é exercido pelo comandante do CPSP, o de vice-presidente pelo segundo-comandante com mais antiguidade, o de um dos vogais e o de secretário por agentes da classe de oficiais do quadro de pessoal do CPSP, e o do outro vogal por um representante da Direcção dos Serviços de Finanças, doravante designada por DSF.

A Comissão Executiva é constituída por:

• Um coordenador;
• Um tesoureiro;
• Um secretário;
• Dois vogais.

Os elementos da Comissão Executiva são os seguintes:

Dois agentes do CPSP de posto igual ou superior a chefe superior, devendo, pelo menos um deles, estar na situação de efectividade de serviço;

Três agentes do CPSP de posto igual ou inferior a chefe, devendo, pelo menos dois deles, estar na situação de efectividade de serviço.

O cargo de coordenador da Comissão Executiva é exercido pelo agente com maior antiguidade.