FSS
Fundo de Segurança Social
Tutela
SASC
Missão
Executar o regime de segurança social e o regime de previdência central, e gerir os respectivos recursos.
Natureza
Instituto Público com Autonomia Administrativa, Financeira e Patrimonial
Presidente do Conselho de Administração
Vice-presidente do Conselho de Administração
Vice-presidente do Conselho de Administração
Contactos
Endereço
Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 18.º andar, Macau
Telefone
Consultas：（853）2853 2850
"Regime da Segurança Social"：（853）2823 8238（Linha de informações, 24 horas）
"Regime de Previdência Central Não Obrigatório"：（853）2823 0230（Linha de informações, 24 horas）
Fax
（853）2853 2840
Website
http://www.fss.gov.mo
E-mail
at@fss.gov.mo
Legislação Orgânica
Regulamento Administrativo n.º 21/2017
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 17 de Julho de 2017)
Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.
Regulamento Administrativo n.º 51/2022
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 5 de Dezembro de 2022)
Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.
Ordem Executiva n.º 41/2023
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 26 de Junho de 2023)
Altera o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.
Atribuições
- Colaborar na avaliação e definição da política de protecção social necessária aos residentes;
- Estudar e propor as medidas adequadas ao aperfeiçoamento do regime da segurança social e do regime de previdência central;
- Gerir e executar o regime da segurança social e o regime de previdência central;
- Aplicar e gerir os recursos do FSS.
Organograma
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