Universidade de Macau

Decreto-Lei  n.º 11/91/M
(Boletim Oficial de Macau de 4 de Fevereiro de 1991)
Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior em Macau.

Decreto-Lei  n.º 8/92/M
(Boletim Oficial de Macau de 10 de Fevereiro de 1992)
Dá nova redacção aos artigos 6º, 15º, 16º e 33º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro de 1991 (Introdução de normas sobre o regime de pessoal das instituições de ensino superior).

Decreto-Lei  n.º 15/94/M
(Boletim Oficial de Macau de 28 de Fevereiro de 1994)
Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor na Universidade de Macau.

Portaria n.º 197/97/M
(Boletim Oficial de Macau de 25 de Agosto de 1997)
Aprova as áreas de doutoramento da Universidade de Macau.

Lei n.º 1/2006
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 13 de Março de 2006)
Regime Jurídico da Universidade de Macau.

Ordem Executiva n.º 14/2006
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 24 de Abril de 2006)
Aprova  os Estatutos da Universidade de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 2 de Maio de 2006)
Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.

(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 20 de Setembro de 2006)
“Regulamento relativo às Unidades de Ensino e de Investigação das Faculades da Universidade de Macau”

(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 18 de Junho de 2008)
O novo “Regulamento relativo aos Graus Académicos atribuídos pela Universidade de Macau” .

Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 16 de Novembro de 2009)
Aprova  a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 2 de Maio de 2012)
Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009.

(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 1 de Agosto de 2012)
Alteração do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau e a republicação integral.

(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 12 de Setembro de 2012)
Alteração do artigo 7.º do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2012, II Série, de 1 de Agosto.

Lei n.º 3/2013
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 18 de Fevereiro de 2013)
Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.

(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 15 de Maio de 2013)
Alteração ao artigo 6.º do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.

(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 7 de Agosto de 2013)
Alteração dos artigos 5.º e 6.º do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.

(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 30 de Julho de 2014)
Alteração do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.

(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 31 de Dezembro de 2014)
Alteração do artigo do 8.º do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.

(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 29 de Julho de 2015)
Alteração do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.

(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 20 de Julho de 2016)
Alteração do artigo 8.º do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.

(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 26 de Outubro de 2016)
Alteração dos artigos 4.º, 5.º e 7.º do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.

(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 28 de Dezembro de 2016)
Alteração da Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.

(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 2 de Fevereiro de 2017)
Alteração dos artigos 4.º e 7.º do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.

(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 3 de Julho de 2019)
Alteração do Regulamento Relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.

(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 20 de Maio de 2020)
Alteração do Regulamento Relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.

(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 28 de Dezembro de 2022)
Alteração do Regulamento Relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.

A UM tem como missão a promoção da ciência e do ensino no domínio das humanidades, das ciências sociais, da tecnologia e da cultura. Na prossecução desta missão a UM tem as seguintes finalidades:

• Proporcionar um ensino superior de acordo com a sua divisa: Benevolência, Honra, Integridade, Saber, Lealdade;
• Promover a investigação científica;
• Difundir o saber;
• Promover o progresso cultural, artístico, científico e tecnológico e o desenvolvimento económico e social da RAEM;
• Assegurar a formação em termos éticos, cívicos, culturais e vocacionais de cidadãos livres, responsáveis, qualificados, autónomos, participativos e solidários, necessários ao desenvolvimento da RAEM;
• Promover actividades culturais, recreativas e desportivas;
• Contribuir para o esforço comunitário na defesa do património cultural e do meio ambiente;
• Promover acções e eventos relevantes para o prestígio da UM;
• Promover o intercâmbio cultural, desportivo, científico e técnico com outras instituições congéneres, da RAEM ou do exterior;
• Contribuir para o intercâmbio cultural a nível internacional, de forma a reforçar o papel da RAEM na promoção do diálogo multicultural;
•  Reforçar o contacto e a cooperação entre os povos, no seu âmbito de actividade, aproveitando o passado histórico singular de Macau.