Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados

Lei n.º 7/2023
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 26 de Maio de 2023)
Regime jurídico de captação de quadros qualificados.

Regulamento Administrativo n.º 20/2023
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 15 de Junho de 2023)
Regulamentação do regime jurídico de captação de quadros qualificados.

• Colaborar na definição das políticas de captação de quadros qualificados e dos diversos programas de captação de quadros qualificados;
• Organizar e coordenar a implementação das respectivas políticas e programas;
• Apreciar os pareceres de revisão emitidos por grupo especializado da CDQQ sobre as candidaturas de adesão aos programas para quadros altamente qualificados e para profissionais de nível avançado;
• Elaborar listas de quadros qualificados propostos para captação dos diversos programas de captação de quadros qualificados;
• Tratar de outras matérias relacionadas com a captação de quadros qualificados.

• O vice-presidente da CDQQ, que preside;
• O chefe do Gabinete do Chefe do Executivo ou um representante por si designado;
• O chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça ou um representante por si designado;
• O chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças ou um representante por si designado;
• O chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança ou um representante por si designado;
• O chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura ou um representante por si designado;
• O chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas ou um representante por si designado;
• Até cinco personalidades e profissionais de reconhecido mérito nas respectivas áreas.

O apoio administrativo e técnico à CACQQ é assegurado pelo secretariado da CDQQ.