Conselho Executivo |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 6/2000,
de 17 de Janeiro de 2000, da RAEM |
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Comissariado contra a Corrupção |
Regulamento Administrativo n.o 3/2013,
de 18 de Março de 2013, da RAEM |
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Comissariado da Auditoria |
Regulamento Administrativo n.o 12/2007,
de 28 de Maio de 2007, da RAEM |
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Fundação Macau |
Ordem Executiva n.o 39/2001,
de 24 de Setembro de 2001, da RAEM |
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Delegação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 62/2002,
de 18 de Março de 2002, da RAEM |
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Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 20/2024,
de 5 de Fevereiro de 2024, da RAEM |
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Instituto para os Assuntos Municipais |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 208/2018,
de 3 de Setembro de 2018, da RAEM |
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Fundo de Pensões |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 214/2001,
de 29 de Outubro de 2001, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 11/2021,
de 28 de Janeiro de 2021, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Finanças |
Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Turismo |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 240/2005, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.o 532/2015,
de 18 de Julho de 2005, da RAEM
Despacho do Chefe do Executivo n.o 1/2016,
de 18 de Janeiro de 2016, da RAEM |
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos |
Despacho do chefe do Executivo n.o 238/2023,
de 9 de Janeiro de 2023, da RAEM |
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais |
Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 155/2019,
de 30 de Setembro de 2019, da RAEM |
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Conselho de Consumidores |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 170/2023,
de 30 de Outubro de 2023, da RAEM |
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Serviços de Polícia Unitários |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 151/2021, na redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.o 26/2024,
de 18 de Outubro de 2021, da RAEM |
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Serviços de Alfândega da RAEM |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 135/2003,
de 26 de Maio de 2003, da RAEM |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública |
Regulamento Administrativo n.o 8/2013,
de 22 de Abril de 2013, da RAEM |
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Polícia Judiciária |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 52/2021,
de 29 de Março de 2021, da RAEM |
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Corpo de Bombeiros |
Regulamento Administrativo n.o 8/2013,
de 22 de Abril de 2013, da RAEM |
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Direcção dos Serviços Correccionais |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 67/2022,
de 10 de Maio de 2022, da RAEM
Despacho do Chefe do Executivo n.o 373/2016,
de 7 de Novembro de 2016, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 5/2021,
de 25 de Janeiro de 2021, da RAEM
Despacho do Chefe do Executivo n.o 54/2023,
de 24 de Abril de 2023, da RAEM |
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Serviços de Saúde |
Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 201/2021,
de 31 de Dezembro de 2021, da RAEM
Despacho do Chefe do Executivo n.o 202/2021,
de 31 de Dezembro de 2021, da RAEM |
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Instituto de Acção Social |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 34/2012,
de 5 de Março de 2012, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 54/2022,
de 28 de Março de 2022, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 164/2014,
de 30 de Junho de 2014, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 270/2010,
de 20 de Setembro de 2010, da RAEM
Despacho do Chefe do Executivo n.o 40/2015,
de 9 de Março de 2015, da RAEM |
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Direcção dos Serviçõs para os Assuntos de Tráfego |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 104/2008,
de 5 de Maio de 2008, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 1/2017,
de 9 de Janeiro de 2017, da RAEM
Despacho do Chefe do Executivo n.o 2/2017,
de 9 de Janeiro de 2017, da RAEM |
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Instituto de Habitação |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 178/2013,
de 3 de Junho de 2013, da RAEM
Despacho do Chefe do Executivo n.o 192/2013,
de 1 de Julho de 2013, da RAEM
Despacho do Chefe do Executivo n.o 23/2018,
de 5 de Fevereiro de 2018, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro |
Regulamento Administrativo n.o 29/2000,
de 21 de Agosto de 2000, da RAEM |
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Comissão de Perícia do Erro Médico |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 52/2017,
de 13 de Março de 2017 da RAEM |
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Tribunal de Última Instância |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 51/2000,
de 10 de Abril de 2000 da RAEM |
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 52/2000,
de 10 de Abril de 2017 da RAEM |
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Conselho dos Magistrados Judiciais |
Despacho do Chefe do Executivo n.o 1/2000,
de 10 de Janeiro de 2000 da RAEM |
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