Para além da utilização dos símbolos da RAEM, os serviços e organismos, bem como os organismos dependentes e as subunidades que desenvolvam actividades especiais com impacto junto dos utentes, podem ser autorizados a utilizar logotipo próprio, que permita a sua identificação rápida e clara (N.o 3 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 5/98/M) .
Os logotipos devem reflectir, gráfica e esteticamente, através de elementos representativos e referências iconográficas, a natureza, as atribuições ou as principais actividades dos serviços, organismos ou subunidades, cuja aprovação é efectuada mediante proposta fundamentada e obtido parecer da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (N.o 4 e 5 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 5/98/M) .
Os logotipos dos serviços e entidades públicos são aprovados e alterados por ordem executiva a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021).
Nas páginas seguintes apresentamos os logotipos em uso em alguns serviços ou entidades publicos.
Comissariado contra a Corrupção | Regulamento Administrativo n.o 3/2009, de 9 de Fevereiro de 2009, da RAEM |
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Comissariado da Auditoria | Regulamento Administrativo n.o 12/2007, de 28 de Maio de 2007, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional | Ordem Executiva n.o 76/2019, de 8 de Abril de 2019, da RAEM |
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Fundação Macau | Ordem Executiva n.o 35/2003, de 29 de Setembro de 2003, da RAEM |
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Gabinete de Comunicação Social | Ordem Executiva n.o 31/2002, de 9 de Dezembro de 2002, da RAEM |
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Instituto para os Assuntos Municipais | Ordem Executiva n.o 98/2018, de 3 de Setembro de 2018, da RAEM |
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Fundo de Pensões | Regulamento Administrativo n.o 16/2006, de 20 de Novembro de 2006, da RAEM |
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Centro de Formação Jurídica e Judiciária | Ordem Executiva n.o 44/2001, de 22 de Outubro de 2001, da RAEM |
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Imprensa Oficial | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Fundo Social da Administração Pública | Regulamento Administrativo n.o 30/2022, de 18 de Julho de 2022, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Finanças | Ordem Executiva n.o 37/2001, de 24 de Setembro de 2001, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Turismo | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais | Ordem Executiva n.o 21/2004, de 26 de Julho de 2004, da RAEM |
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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento | Ordem Executiva n.º 35/2024, de 1 de Julho de 2024, da RAEM |
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Autoridade Monetária de Macau | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM e Ordem Executiva n.o 17/2001, de 7 de Maio de 2001, da RAEM |
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Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia | Ordem Executiva n.o 1/2005, de 10 de Janeiro de 2005, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico | Ordem Executiva n.o 31/2021, de 9 de Agosto de 2021, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Conselho de Consumidores | Ordem Executiva n.o 14/2002, de 13 de Maio de 2002, da RAEM |
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Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Serviços de Polícia Unitários | Ordem Executiva n.o 15/2001, de 16 de Abril de 2001, da RAEM |
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Serviços de Alfândega da RAEM | Regulamento Administrativo n.o 25/2008, de 1 de Dezembro de 2008, da RAEM |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Polícia Judiciária | Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2021, de 29 de Março de 2021, da RAEM |
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Corpo de Bombeiros | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Direcção dos Serviços Correccionais | Ordem Executiva n.o 45/2016, de 1 de Agosto de 2016, da RAEM |
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau | Ordem Executiva n.o 27/2002, de 7 de Outubro de 2002, da RAEM |
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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública | Ordem Executiva n.o 12/2014, de 10 de Março de 2014, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude | Ordem Executiva n.º 1/2021, de 4 de Janeiro de 2021, da RAEM | |
Instituto Cultural | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Museu de Macau | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Instituto do Desporto | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Serviços de Saúde | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Centro Hospitalar Conde de S. Januário | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Academia Médica | Ordem Executiva n.o 118/2018, de 17 de Dezembro de 2018, da RAEM |
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Centro de Transfusões de Sangue | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital | Order Executiva n.º 78/2023, de 5 de Outubro de 2023, da RAEM |
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Instituto de Acção Social | Ordem Executiva n.o 10/2012, de 27 de Fevereiro de 2012, da RAEM |
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Fundo de Segurança Social | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Universidade de Macau | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Universidade Politécnica de Macau | Ordem Executiva n.o 10/2022, de 28 de Fevereiro de 2022, da RAEM |
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Universidade de Turismo de Macau | Ordem Executiva n.o 11/2024, de 25 de Março de 2024, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água | Ordem Executiva n.o 119/2013, de 26 de Dezembro de 2013, da RAEM |
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Oficinas Navais | Ordem Executiva n.o 119/2013, de 26 de Dezembro de 2013, da RAEM |
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Museu Marítimo | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Escola de Pilotagem | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental | Ordem Executiva n.o 62/2010, de 26 de Julho de 2010, da RAEM |
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Direcção dos Serviçõs para os Assuntos de Tráfego | Ordem Executiva n.o 31/2009, de 20 de Julho de 2009, da RAEM |
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Autoridade de Aviação Civil | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (para a área de correios) |
Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações | Ordem Executiva n.o 80/2016, de 30 de Dezembro de 2016, da RAEM |
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Museu das Comunicações | Ordem Executiva n.o 57/2018, de 3 de Abril de 2018, da RAEM |
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Caixa Económica Postal | Ordem Executiva n.o 113/2017, de 11 de Dezembro de 2017, da RAEM |
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Instituto de Habitação | Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM |
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro | Regulamento Administrativo n.o 29/2000, de 21 de Agosto de 2000, da RAEM |