Organograma – regulação

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O objectivo da elaboração de um organograma é a ilustração da composição de organizações, respectivos órgãos, suas características funcionais e relações entre eles, através da representação gráfica simplificada e regulada. Na Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau (adiante designada por APM), os organogramas de cada serviço, em princípio, revelam apenas a estrutura do Governo da RAEM e os respectivos órgãos, a sua composição e demais organismos dependentes destes órgãos, definidos pela legislação orgânica dos serviços e entidades públicas.

Composição

O organograma tem diversas formas de ilustração. A actual APM adopta uma forma de ilustração designada por Organização Hierárquico-Funcional, a qual representa direcções de serviços, subunidades de apoio administrativo, financeiro e técnico, subunidades executantes e suas relações hierárquicas, de acordo com a estrutura dos serviços, características das funções das suas subunidades e relação entre os serviços e as suas subunidades. De uma forma geral, os organogramas dos serviços públicos podem ser dividido em quatro partes essenciais numa feitura de cima para baixo. A segunda, terceira e quarta parte são ordenadas de acordo com as características das suas funções, não significando que existe entre elas uma relação de superioridade ou inferioridade:

A primeira parte abrange a direcção e unidades sem relacionamento hierárquico;

A segunda parte abrange subunidades de apoio, as quais se podem subdividir em dois grupos: (1) subunidades de apoio de natureza instrumental, tais como, subunidades de apoio administrativo e financeiro, que em geral são colocadas à esquerda, por baixo da direcção; (2) subunidades de apoio de natureza técnica ou de assessoria, que assumem as responsabilidades de acompanhamento de tarefas específicas, e em geral, são colocadas à direita, por baixo da direcção;

A terceira parte abrange as subunidades executivas;

A quarta parte abrange as subunidades autónomas em termos funcionais ou técnicos.

Forma de elaboração

A elaboração do organograma é feita de acordo com as características dos serviços e suas subunidades, unindo a representação gráfica e as linhas, a fim de demonstrar a completa ilustração das relações entre subunidades e suas características, pelo que, a representação gráfica e as linhas serão reguladas da seguinte forma:

Representação gráfica e linhas	Explicações
	Aplicável a Chefe de Executivo, Secretários, Direcções de Serviços, Conselhos de Administração de Pessoa Colectiva de Direito Público, Departamentos, Divisões, Sectores e Secções; (Em referência aos modelos estruturais da Lei Básica de Macau, às Bases da Estrutura Orgânica da Administração Pública de Macau, aprovadas pelo Decreto-Lei no. 85/84/M, de 11 de Agosto de 1984, e aos Princípios Gerais da Estruturação dos Serviços da Administração Pública de Macau, publicados em 25 de Janeiro de 1994, a estrutura organizacional dos serviços públicos é composta por Secretaria, Direcção de Serviços, Departamento e Divisão, podendo dispôr, ainda, de Sectores e Secções. ) Comissão Executiva, Conselho Administrativo, Conselho Consultivo e Conselho Fiscalização.
	Subunidades cujos níveis hierárquicos não estão definidos de acordo com a legislação orgânica (não estão nos níveis de Secretaria, Direcção de Serviços, Departamento, Divisão, Sector e Secção), por exemplo: centro funcional, secretaria, centro de actividades educativas e centro de acção social; Conselho e Fundo, dependente dos serviços e entidades públicas.
	Subunidades ou centros criados sob a proposta dos serviços, mas não publicados na legislação orgânica.
	Ligação entre as delegações e representações no exterior e a RAEM; Subunidades definidas de acordo com a legislação orgânica dos serviços como organismos dependentes.
	Relacionamento hierárquico com acto tutelar directo, por exemplo: Direcção de Serviços com Departamento e Divisão como organismos não dependentes. Tal exprime-se através de linha recta no organograma.
	A relação entre os organismos que apoiam a Direcção na tomada de decisões e as unidades que em conjunto com a Direcção exercem essa competência, exprime-se através de linha ponteada; Fundo (por exemplo fundo do Desporto), titular de personalidade jurídica e que depende de determinados serviços, de acordo com a legislação orgânica; exprime-se através de linha ponteada.
Não há ligação por linha	Pessoa colectiva de direito público com sistema de gestão de pessoal diferente do que consta do Regime Jurídico da Função Pública, cuja relação com o órgão de fiscalização não tem nenhuma expressão através de linha; Conselho Consultivo e Conselho Fiscal, com nível equiparado a Conselho de Administração, de acordo com a legislação orgânica, não têm nenhuma expressão através de linha; Organismos que funcionam independentemente, mas responsáveis perante o Chefe do Executivo. A sua relação com este não tem nenhuma expressão através de linha.