1. Recolha e tratamento de informações não pessoais
Caso aceda à aplicação “Serviços prestados pelo Governo da RAEM” (adiante designado por “aplicação”) apenas para a consulta de informações e não para apresentar requerimento, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (adiante designado por os SAFP) não registará as informações que permitem reconhecer a sua identidade, nem recolherá os seus dados pessoais.
Quando utiliza a “aplicação” para navegar ou descarregar informações, é possível que o sistema de computador dos SAFP registe automaticamente as informações seguintes: o nome de domínio da internet e o endereço de IP, a data e a hora do início da navegação, o seu número de identificação de usuário (UID – Unique Device Identifier) e as informações que consultou, no entanto, não será recolhido qualquer dado que permita reconhecer a sua identidade. A recolha dessas informações visa tornar a “aplicação” mais funcional para os utilizadores. As informações recolhidas não serão utilizadas para a investigação da identidade do utilizador, à excepção das situações de ataque contra a “aplicação”.
Existem determinados serviços da “aplicação” que podem utilizar os dados da localização geográfica do utilizador, sendo que estes dados são apenas utilizados nos serviços baseados em localização (Location Based Service), para fornecer ao utilizador as informações do local onde se encontra, não devendo os SAFP conservar os respectivos dados.
2. Recolha e tratamento de informações pessoais
Caso utilize o serviço electrónico desta “aplicação”, provavelmente, necessitará de fornecer os seus dados pessoais, dependendo dos requisitos do serviço requerido. Caso se revele necessário, esses dados podem ser facultados ao serviço público responsável pelo fornecimento do respectivo serviço, desde que obtido o consentimento do utilizador.
3. Protecção dos dados pessoais
Os SAFP, sendo os autores da “aplicação”, asseguram que o tratamento dos dados pessoais está regulamentado com medidas adequadas de sigilo e que esses dados pessoais serão conservados até perderem a utilidade para o qual foram recolhidos, ou até ao termo do prazo de reserva estabelecido pelo Governo da RAEM, sendo que, após o termo, serão destruídas conforme a respectiva disposição legal. O utilizador pode consultar ou alterar, junto dos SAFP, os dados pessoais que estão inseridos nesta “aplicação”
4. Link
Esta “aplicação” disponibiliza links para facilitar o acesso a outras páginas electrónicas ou aplicações. Ao aceder a outras páginas electrónicas ou aplicações através desses links, o utilizador sai da “aplicação”. A política de privacidade dessas páginas electrónicas ou aplicações acedidas pode ser diferente da que regula esta “aplicação”, e os SAFP não se responsabilizam pelo conteúdo ou pelas políticas de privacidade dessas páginas electrónicas ou aplicações acedidas. Sugere-se que o utilizador consulte e compreenda o contido na política de privacidade dessas páginas electrónicas ou aplicações antes de aceder às mesmas.
5. Alteração à Declaração de Privacidade
Havendo qualquer actualização à Declaração de Privacidade, os SAFP irão substituir a versão antiga pela nova, com indicação da data da actualização do documento, sem aviso prévio.
Actualizado em: 2016-04-22