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Presidente do Tribunal de Última Instância

Sam Hou Fai

Sam Hou Fai, nascido em Maio de 1962 no Continente Chinês, licenciado em Direito pela Universidade de Beijing, frequentou os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra, Portugal, e o Curso de Introdução ao Direito, da Universidade de Macau, assim como o primeiro Curso de Formação de Magistrados e o respectivo Curso de Reciclagem, do Centro de Formação de Magistrados de Macau.

Tendo exercido advocacia no Continente Chinês, regressou a Macau em 1993 após estudos em Portugal e, em 1995, passou a integrar o primeiro grupo de auditores judiciais de Macau enquanto trabalhava nos tribunais e no Ministério Público. Em 1997, assumiu o cargo de juiz no Tribunal de Competência Genérica e, em seguida, foi eleito membro do Conselho Judiciário.

Em 20 de Dezembro de 1999, foi nomeado, pelo Chefe do Executivo, Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau, acumulando os cargos de Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, membro da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz, membro do Grupo de Trabalho sobre a Cooperação Judiciária Inter-regional e Internacional e Presidente Honorário da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau.


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