《Normas de Auditoria de Macau》Consulta

Sumário

As actuais Normas de Auditoria, Normas Técnicas de Auditoria, e Instruções Técnicas para aplicação das Normas Técnicas de Auditoria de Macau (de ora em diante denominadas em conjunto por “sistema das normas de auditoria”) têm vindo a ser aplicadas desde 2004, ou seja, há mais de 10 anos. A economia de Macau foi objecto de um rápido e contínuo crescimento durante este período, e as normas internacionais de auditoria correspondentes sofreram grande alterações, o que levou a um reforço da convergência entre as normas internacionais. Tornou-se, assim, necessário proceder à revisão das normas de auditoria de Macau em vigor.

Em Setembro de 2013, a Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas (de ora em diante denominada por CRAC) reviu o sistema das normas de auditoria vigente em Macau e delineou um plano sobre o rumo a seguir para efeito de se proceder à sua revisão global. Nos dois anos seguintes, a CRAC realizou as seguintes tarefas: recolheu comentários do sector contabilístico sobre o rumo da revisão; criou um grupo de trabalho responsável por proceder à revisão das Normas de Auditoria, o qual realizou uma investigação aprofundada das diferentes normas internacionais que se pretende ter como referência; redigiu a proposta de diploma relativo às Normas de Auditoria de Macau (de ora em diante denominadas por NAM) e recolheu comentários do sector contabilístico; negociou com a Federação Internacional de Contabilistas (IFAC, na sigla inglesa) tendo em vista obter as versões traduzidas das normas internacionais e continuou a realizar o respectivo trabalho de revisão.

Com base nos comentários recebidos previamente, a CRAC redigiu o diploma relativo às NAM, a regulamentação correspondente, assim com o presente documento de consulta. Nos termos do documento de consulta, o actual sistema das normas de auditoria será substituído pelas NAM, as quais integram 37 normas, e que se propõe sejam aprovadas através de regulamento administrativo. As NAM baseiam-se numa Norma Internacional de Controlo de Qualidade (ISQC, na sigla inglesa) e em 36 Normas Internacionais de Auditoria (ISA, na sigla inglesa, versão de 2012), as quais serão introduzidas as alterações devidas. O teor do documento de consulta inclui o respectivo enquadramento, os princípios orientadores, o resumo e as questões-chave da consulta.