1.º Grupo proposto para classificação de bens móveis de Macau – Consulta Pública

Sumário

Informações de base

De acordo com a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, a fim de assegurar o tratamento, a conservação, o restauro e o armazenamento adequado dos bens móveis integrantes do património cultural, e evitar a sua deterioração, desvio ou perda por causas naturais ou por intervenção humana, bem como promover a sua utilização em actividades de investigação, exposição e educação, os bens móveis de interesse cultural relevante detidos pelos serviços públicos são objecto de classificação, sendo a abertura do respectivo procedimento da iniciativa do IC.

Desde a entrada em vigor da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, o IC, em conformidade com as disposições legais aplicáveis, iniciou o levantamento, a inventariação, a recolha de dados e a classificação dos bens móveis de grande valor cultural detidos por vários departamentos de gestão de colecções sob a sua alçada. Entre eles, o Museu de Macau, desde o seu estabelecimento em 1998, tem continuado a reunir colecções relacionadas com a história e a cultura popular diversificada de Macau, sendo uma das mais importantes instalações culturais e museológicas que apresentam a história e a cultura da cidade. A fim de dar cumprimento ao disposto na Lei n.º 11/2013 “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, e promover a protecção e gestão de bens móveis de importância cultural de Macau, após a revisão e análise do espólio do Museu de Macau, foi iniciado o procedimento de classificação de 400 peças/conjuntos de bens móveis que possuem um valor cultural significativo e apresentam a respectiva documentação completa e bem fundamentada para a classificação, sendo o primeiro grupo de bens móveis de Macau a ser classificado, realizando uma consulta pública com a duração de 30 dias, de 4 de Dezembro de 2024 a 2 de Janeiro de 2025.

Objectivo

Reforço da gestão e da protecção dos bens móveis de importância cultural de Macau

Público-alvo

Todos os públicos de Macau

Foco

O Instituto Cultural (IC) iniciou o processo para classificação do primeiro grupo de 400 peças/conjuntos de bens móveis de acordo com a Lei de Salvaguarda do Património Cultural.