A Segunda Consulta Pública sobre o Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van

Sumário

O Governo da RAEM, nas Linhas de Acção Governativa para o Ano Económico de 2011, referia o desenvolvimento do projecto da Praça do Lago Sai Van, sugerindo, com a optimização das respectivas instalações, adoptar como local de experiência e mediante concurso público, o nível inferior da Praça do Lago Sai Van para desenvolver um complexo turístico, abrangendo áreas como a gastronomia tradicional do território, venda de lembranças e artigos tradicionais locais e uma feira nocturna. No final do ano passado, realizou-se uma consulta pública do referido projecto durante um mês para auscultar as opiniões dos cidadãos, e, posteriormente, foram publicados ajustamentos com base nas opiniões recolhidas.

Tendo em conta que a população demonstrou grande preocupação com o Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van e, tendo expressado também as suas opiniões. Com base num espírito de governação científica, o Governo da RAEM lançou a 2.ª Consulta Pública, entre 12 de Dezembro de 2012 e 12 de Março de 2013, para ouvir as opiniões da sociedade sobre o referido Projecto.

O Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van abrange principalmente a Zona de Restauração e Lazer, Zona de Restauração Típica, Rua de Lembranças Culturais Criativas, Praça de Gastronomia e Palco ao Ar Livre, e tem como objectivo proporcionar aos cidadãos e turistas um espaço onde a restauração se alia ao prazer de fazer compras. O Projecto irá transformar o espaço num local onde se pode apreciar, simultaneamente, a vida económica e cultural de Macau.

Com vista a incluir tudo quanto pudesse influenciar o aspecto ambiental, aquando da apreciação do processo de planeamento e concepção do Projecto, o IACM incumbiu, em Maio de 2012, a Aecom Macau Company Limited de realizar uma avaliação preliminar do impacto ambiental do presente Projecto. O relatório de avaliação incide na qualidade do ar, ruído, qualidade da água, gestão dos resíduos e poluição luminosa, e propõe também medidas mitigadoras desse impacto. Os resultados da avaliação mostram que o presente Projecto é capaz de satisfazer as leis e regulamentos em vigor na RAEM e os requisitos dos critérios de avaliação de impacto ambiental adoptados em Hong Kong, desde que as medidas propostas sejam eficazmente implementadas.