Consulta pública sobre a “Promoção do regime de limitação do uso de sacos de plástico para compras”

Sumário

A“Redução de resíduos a partir da fonte” tem sido uma questão que suscita a atenção e preocupação por parte do Governo, pelo que, no “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)” foram traçadas várias medidas, nomeadamente o reforço da supervisão e gestão dos resíduos sólidos e a alteração do modelo de comportamento dos consumidores mediante incentivos financeiros, a fim de serem elaboradas políticas de gestão no procedimento de tratamento de resíduos sólidos e para se efectuar a introdução gradual de diferentes métodos. Para estudar as questões relacionadas com a redução do uso de sacos de plástico, a DSPA incumbiu recentemente uma instituição de consultadoria profissional de desenvolver os trabalhos de “Estudo e investigação sobre a limitação de produção e uso de sacos de plástico em Macau”, a qual procedeu à investigação e análise científicas em todos os aspectos. O estudo acima referido mostra que cada residente de Macau utiliza, diariamente e em média, 2,2 sacos de plástico, sendo que a quantidade total anual atinge os 450 milhões de sacos. Mais de 60% dos residentes entrevistados manifestaram a opinião que, em Macau, se encontram situações de uso excessivo de diversos tipos de sacos para compras (nomeadamente sacos de plástico, sacos de papel e sacos ecológicos, etc.) e mais de 70% dos entrevistados consideram que os sacos de plástico estão a ser usados de forma excessiva e com demasiada frequência, sendo que quase 80% consideram que, na vida quotidiana, é possível reduzir o uso de sacos para compras.

Simultaneamente, nos trabalhos relativos à redução de plástico, a DSPA recorreu à “elevação da consciência” e à “medida voluntária” continuando, por um lado, a aprofundar os trabalhos de sensibilização e educação existentes, para que todas as camadas sociais tenham efectivamente em atenção as questões relacionadas com a utilização de sacos de plástico; e, por outro lado, criando uma plataforma eficiente para incutir no público a consciência da redução de plástico e a praticar acções concretas, motivando a sociedade a praticar, de forma contínua, a redução do plástico.

Com base nas tarefas referidas, está a ser realizada, pelo DSPA, a presente consulta pública sobre a “Promoção do regime de limitação do uso de sacos de plástico para compras”, onde são abordados temas sobre a cobrança de “taxas de saco de plástico” aquando das compras a retalho, tipos de estabelecimentos comerciais regulados, valores de taxas cobradas e isenções, entre outros. A consulta pública visa recolher as opiniões da sociedade, procurando chegar-se a um consenso.