Consulta Pública sobre o “Mecanismo de Protecção dos Idosos da Região Administrativa Especial de Macau”

Sumário

Verificando-se uma tendência relevante do envelhecimento demográfico que irá ter futuramente um significativo impacto na estrutura da população de Macau, o Governo da RAEM criou em 2012 o Grupo Interdepartamental de Estudo do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau, adiante designado por Grupo de Estudo, que tem por objectivo definir um mecanismo sistemático de segurança social na velhice e um plano de acção para o desenvolvimento destinados ao cidadão sénior, como resposta às oportunidades e desafios colocados aos diversos sectores da RAEM pelo envelhecimento demográfico.

Na sequência da análise e avaliação da experiência da comunidade internacional e da realidade da sociedade de Macau, o Grupo de Estudo definiu um enquadramento da política para o Mecanismo de Protecção dos Idosos da RAEM e elaborou a proposta do primeiro plano decenal de acção, sendo que o enquadramento da política assenta em quatro pilares, a saber: “serviços médicos e de assistência social”, “garantia dos direitos”, “participação social” e “ambiente de vida”, que, por seu turno, compreendem 14 sub-categorias. Com vista à recolha das opiniões dos diversos quadrantes da sociedade no sentido de optimizar e melhorar o conteúdo do referido enquadramento da política, bem como, do plano de acção para os próximos dez anos, o Grupo de Estudo irá colocar à consulta pública o enquadramento da política atrás referido durante o período compreendido entre 30 de Julho e 12 de Setembro de 2015.